Porto Velho nos primeiros 100 dias de Léo Moraes: tensão com a Câmara, contratações polêmicas, contratos obscuros e apagão na transparência

Em meio a contratações polêmicas de ex-vereadores ligados a grupos de oposição na campanha, os 100 dias da gestão Léo Moraes foram marcados por tensões na Câmara de Vereadores de Porto Velho. Em janeiro, os vereadores eleitos e reeleitos deram carta branca ao prefeito: aprovaram a reforma administrativa reduzindo de 16 para 12 pastas municipais e a extinção das agências reguladoras, criadas no Governo passado. Além das mudanças, a Casa de Leis deu um “cheque  em branco” no valor de R$ 300 milhões para que Léo Moraes fizesse um empréstimo junto as instituições financeiras para construção de obras e compra de insumos para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), cujo orçamento para 2025 está estimado em R$ 729.677.095,00. Ou seja, a Educação teria mais de R$ 1 bilhão para investimentos e desembolsos. 

Passados os 100 dias, a reforma, aprovada pela Câmara, não foi colocada em prática. As secretarias municipais não foram reduzidas; pelo contrário, houve inchaço com a contratação de servidores comissionados e aumento salarial para o pessoal do primeiro e segundo escalão. O salário do prefeito, por exemplo, subiu para R$ 37.366,93 e dos secretários municipais, outros R$ 27.807,73. Léo andou alardeando que a municipalidade estava quebrada, mas nada fez para reduzir seu próprio salário ou de seus secretários.

Léo Moraes, apesar do contrassenso, inclusive do discurso eleitoral, também resolveu fazer contratações polêmicas, que desagradou até seus apoiadores. Chamou para cargos com elevados salários, os ex-vereadores Isaque Machado e Raí Ferreira, dois candidatos derrotados na chapa liderada por Mariana Carvalho.

As tensões na Câmara aumentaram quando o secretário-geral de Governo, Oscar Dias, exigiu que os vereadores aprovassem a extinção da Lei 3174/2024, que convalidou a delegação de Parceria Público-Privada na modalidade concessão administrativa, voltado à prestação de serviços públicos de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos. A ideia do gestor municipal era garantir um novo contrato de coleta de resíduos sólidos através de um processo licitatório emergencial obscuro que está em investigação nos órgãos de controle. Passados dois meses de pressão do Prédio do Relógio, Léo levou a primeira derrota acachapante na Câmara.

Agência Reguladora será recriada

Na reforma administrativa, as únicas ações do prefeito foram a extinção da Agência Municipal de Regulação (ARPV) e de Desenvolvimento (ADPVH). Na campanha, Léo Moraes prometeu acabar com essas agências porque se tratavam de pessoas indicadas pelo ex-prefeito. Foi o único ato executado da atual reforma administrativa. Mas o que Léo não falou para a população é que além de não extinguir o Conselho Gestor da PPP, cujos membros recebem jeton por cada reunião, é que ele iria recriar a Agência Municipal de Regulação. Ele ordenou ao gestor da PPP, Márcio Rogério Gabriel, estudos para elaborar de Lei Municipal recriando a agência.

Secretários não saíram do palanque, igual ao chefe

Na verdade, o prefeito Léo e grande parte de seu secretariado ainda não desceu do palanque. Estão administrando a cidade de forma partidária, segundo os atuais vereadores. Eles reclamam que não são recebidos pelos secretários, seus pedidos de providências vão para o lixo, e o poderoso chefe da Secretaria Geral de Governo, Oscar Dias, só recebe com hora marcada e sua agenda está cheia até o final do ano. O próprio Léo Moraes, apesar de suas ações, renomeando programas de sucesso na gestão passada, trocando letreiros nas placas de inauguração de obras, excluindo do ex-prefeito e colocando seu nome, pedindo empréstimo milionário, aumentando salário de comissionado, vai a mídia dizer que “recebeu uma herança maldita” do ex-gestor municipal.