EMPRESAS QUE DEVEM MAIS DE R$ 8 MILHÕES EM RJ, SP E PR PODEM DEIXAR PORTO VELHO SEM ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Em disputa judicial na Vara da Fazenda Pública de Rondônia, o consórcio perdedor da licitação do esgotamento sanitário de Porto Velho, formado pelas empresas Augusto Velloso S/A, Enfil S/A e Melhor Forma Construtora, deve mais de R$ 8 milhões em São Paulo, Rio de Janeiro, Ortigueira (PR) e Piracicaba (SP). Os valores vão desde R$ 1.049,00 a R$ 400.000,00 com alugueis de imóveis, duplicatas e bancos. O montante do débito exato chega a R$ 8.477.281,40. Mesmo assim, as três firmas querem abocanhar o contrato de R$ 500 milhões do esgoto sanitário da Capital e brigam na Justiça para cancelar a licitação que habilitou outra empresa para a obra.

Há dias, o Rondoniagora divulgou material jornalístico sobre dezenas de pedidos judiciais de falência da Augusto Velloso, Enfil e Melhor Forma. As três também são denunciadas pelo Ministério Público por abandono de obras em São Paulo e na Bahia. Para piorar a situação, técnicos de carreira da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) atestaram em parecer que as empresas não tem a menor condição técnica de executar os serviços, pois não atendem os requisitos da licença ambiental liberada pela Sedam e do projeto da Caixa Econômica Federal.

As dívidas são de 2013 a 2015, período em que o consórcio sofreu um severo revés financeiro. Praticamente, todas as obras licitadas e contratadas foram abandonadas por falta de caixa. O esgotamento sanitário de Porto Velho seria uma forma de salvar as empresas, mas não há a certeza que elas darão conta do serviço.

Corrida contra o tempo

Se a Justiça não julgar até o dia 8 de agosto, data limite da CEF para o Governo de Rondônia emitir a Ordem de Serviço, os R$ 500 milhões depositados na conta/convênio serão devolvidos ao Ministério das Cidades e Porto Velho vai perder uma obra de suma importância para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O deputado estadual Leo Moraes (PTB) esteve na Caerd na manhã de segunda-feira manifestando preocupação com a pendência judicial. A presidente da Caerd, Iacira Azamor, explicou que a licitação está judicializada e aguarda a manifestação da Vara da Fazenda Pública sobre o caso.