Esgotamento sanitário da Capital vai pro ralo? - Por Ivonete Gomes

A combalida Capital rondoniense, desprovida de saneamento básico, infraestrutura e das quase culturais obras paradas, está na iminência de sofrer outro duro golpe. O maior de todos. Porto Velho entrou em contagem regressiva para perder nada menos que quase R$ 500 milhões.

O dinheiro disponibilizado na Caixa Econômica Federal pode voltar ao Ministério das Cidades caso o governo do estado não dê, até o dia 08 de agosto, a ordem de serviço para o início das obras de esgotamento sanitário.

Por mais incrível que possa parecer, a lambança desta vez, não será responsabilidade do Governo da Cooperação, mas da falta de uma legislação capaz de punir empresas inidôneas, contumazes na prática de abandonar obras públicas após recebimento de algumas medições – comprovação dos serviços executados pela contratada para garantir a liberação do dinheiro.

Esmiuçando, cerca de 200 mil portovelhenses estariam comemorando o fim das fossas sépticas caso o consórcio encabeçado pela Construtora Augusto Velloso não houvesse buscado prestação jurisdicional – direito garantido a todos – alegando ser vítima do resultado da mais célere modalidade de licitação existente no Brasil, o chamado pregão eletrônico.

Ocorre que, de vítima nada tem o consórcio. O trio, formado pelas construtoras Augusto Velloso, Melhor Forma e Enfil Controle Ambiental têm os CPNJ´s negativados nos órgãos de proteção ao crédito e dezenas de anotações em cartórios de protesto. Almejam abocanhar quase meio bilhão de reais em Rondônia, mas arrastam um vasto histórico de abandono de obras públicas, entre elas a construção da Universidade Federal da Bahia.

Chega a ser bizarro, mas ter nome tão sujo quanto pau de galinheiro e abandonar obras públicas não resultam em impedimento de participação em certames licitatórios. Várias empresas largam uma obra aqui, pegam outra acolá e deixam para o país uma manada de elefantes brancos e homéricos prejuízos aos contribuintes. Que o digam os moradores de Porto Velho em relação aos viadutos da cidade.

Embora não tenhamos leis para punir tais empresas, o início de obras realizadas por elas é uma novela com desfecho óbvio, considerando as finanças e o passado de cada uma.

É justificada a incredulidade na conclusão de obras tocadas por construtoras endividadas em milhões de reais e com pedidos de falência na Justiça. Há motivos de sobra para questionamentos sobre como dará o certificado de seguro da obra (neste caso, garantia de R$ 500 mil) e dinheiro suficiente para o deslocamento de estrutura, montagem de canteiro, contratações e material de construção, já que as obras do PAC não dão adiantamento.

Aos leigos em obras públicas e quantias vultosas, como esta escriba, resta a maior de todas as perguntas:

- Como empresas, que juntas, devem quase R$ 9 mi (Enfil R$ 2.716.225,72 e Augusto Velloso R$ 5.761.055,78 – sem correção) terão dinheiro para realizar essa obra em Rondônia? Lembrando que, como qualquer CPF um CNPJ negativado não tem crédito e, portanto, não existe a possibilidade de empréstimos em instituições financeiras.

O bom pagador deve estar pensando, deveriam primeiro quitar os débitos com fornecedores como a Gerdau, um dos autores de pedidos de falência.

Há inúmeros exemplos de empresas que iniciam obras públicas, pegam o dinheiro da primeira medição, dormem e não amanhecem na cidade. Não existe aqui qualquer julgamento antecipado da conduta do citado consórcio, apenas, e tão somente, uma reflexão baseada na situação financeira e jurídica das empresas que o compõe.

Verdade seja dita, o consórcio que busca na Justiça sagrar-se vencedor do certame, não deve ser desclassificado pelos canos aplicados aqui e acolá (bendita legislação!), mas porque não preenche requisitos técnicos. Não tem nos quadros funcionais profissionais qualificados para executar a obra de acordo com o projeto aprovado no governo federal.

Cabe ao Judiciário decidir. E que venha de lá a melhor sentença e a garantia de que Porto Velho terá, um dia, o tão sonhado saneamento básico.