Política
Foragido, ex-deputado Donadon não consegue reverter mandado de prisão
Terça-feira, 19 Julho de 2016 - 17:49 | RONDONIAGORA
Marcos Antônio Donadon, condenado a 16 anos e 8 meses de reclusão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato (corrupção), teve o pedido de revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de sua prisão negado. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19.
Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000
De acordo com a decisão do desembargador Isaías Fonseca, sem prejuízo ao réu, a defesa ingressou com todos os recursos cabíveis, não cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça STJ.
Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000
Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000
De acordo com a decisão do desembargador Isaías Fonseca, sem prejuízo ao réu, a defesa ingressou com todos os recursos cabíveis, não cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça STJ.
Ação Penal - Procedimento Ordinário n. 2000215-90.1999.8.22.0000
