GOVERNO ENCAMINHA LISTA DA TRANSPOSIÇÃO A BRASÍLIA; EMENDA BENEFICIA 19.922 SERVIDORES E IMPACTO NA FOLHA SERÁ DE R$ 40, MILHÕES

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Guilherme Erse, após reunião com os membros da Comissão Especial Multidisciplinar para a Transposição, reuniu-se com a imprensa e confirmou o encaminhamento ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da relação quantitativa de servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, cujas situações são consideradas aptas à transposição para o quadro de servidores da União, de acordo com a Emenda Constitucional 60/2009.

“Esse encaminhamento ocorre através do Ofício No. 620/GAB/CC, de 28/10/2010, dentro das atribuições da Comissão Especial Multidisciplinar, no que se refere à atualização e checagem dos cadastros dos servidores, bem como, a respectiva organização documental, objetivando a transposição mencionada, e cujos estudos serão objeto de análise posterior por uma Comissão Federal a ser constituída em novembro vindouro e que será formada por membros da Casa Civil, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União”, disse Guilherme Erse.

O Chefe da Casa Civil também enfatizou que, no mesmo ofício, o governo de Rondônia deixou claro a situação avançada dos trabalhos por parte da Comissão Especial Multidisciplinar, ao mesmo tempo em que foi solicitada a pronta nomeação da Comissão do Governo Federal (com os órgãos acima mencionados), ou ainda a indicação de um interlocutor junto ao executivo rondoniense, para dessa forma se otimizar o processo de transposição dos servidores à União.

IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO

Ainda naquela oportunidade foi informado à imprensa, pelo Chefe da Casa Civil de Rondônia, que a Relação Quantitativa de Servidores do Estado, que buscam a transposição, engloba 15.190 (ativos), 3.029 (inativos) e 1.703 (pensionistas), totalizando 19.922 estaduais.

Os 15.190 servidores ativos têm impacto de R$ 30.500.000,00 na folha do Estado. Já os 3.029 inativos ocasionam impacto de R$ 7.800.000,00, e os pensionistas (1.703) custam ao erário estadual R$ 2.063.000,00 mensalmente. O total é de R$ 40.363.000,00 (quarenta milhões trezentos e sessenta e três mil reais). Montante este que poderá passar a ser economizado pelo Estado quando os servidores estiverem devidamente transpostos ao Quadro de Servidores da União, cuja expectativa é que venha a ocorrer até o final de 2010.

Finalizando, Erse disse: “o governador João Cahúlla determinou que esse assunto tenha tratamento prioritário, de forma que os servidores que estão vivendo à expectativa de serem transpostos para a União não venham a ter obstáculos a essa condição. Por isso, o estado está cumprindo com todo zelo possível as exigências impostas pelo governo federal através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Nesse aspecto já estão devidamente analisados e checados mais de 12 processos desses servidores, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (SEAD)”.