Mesmo com receitas em queda, Confúcio autoriza estudos para conceder reajuste ao funcionalismo

O governador Confúcio Moura (PMDB) discutiu na manhã desta segunda-feira com representantes do funcionalismo público a concessão de aumento salarial para os servidores maior do que os 6% já anunciados. Depois de ouvir a reivindicação das entidades sobre perdas inflacionárias, o chefe do Executivo autorizou o Planejamento, Finanças e Administrativo a realizar estudos para assegurar aumento salarial dentro do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem prejudicar o pagamento em dia da folha.

A decisão do governador Confúcio Moura ocorre no momento em que o Estado passa por um quadro crítico em relação as receitas. A arrecadação está em queda em razão de vários fatores e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) também sofreu impacto negativo nesses últimos meses. “Nossa intenção é negociar reajuste digno e reposições graduais das perdas salariais dos últimos anos”, afirmou o governador Confúcio Moura.

Os estudos já tiveram início na tarde desta segunda-feira e na quarta-feira, às 10 horas, Confúcio já quer ter uma resposta aos sindicatos.

Arrecadação

O secretário de Finanças, Bendito Alves, fez uma observação sobre o cenário econômico brasileiro e mundial, que sinaliza para crises. Para ilustrar a realidade econômica brasileira, citou o corte de R$ 50 bilhões feito pela presidente Dilma Roussef, no orçamento da União para ajustes fiscais.

Outros fatores contribuem para a redução da receita, como a paralisação das obras da usina de Jirau, que já foi sentida na redução da arrecadação do ICMS. Além disso, Rondônia pode perder receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso porque em fevereiro do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o modelo de distribuição dos recursos do Fundo e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei.

De acordo com Benedito Alves, se isso ocorrer, em todas as simulações feitas até agora, o Estado perde receita em valores que chegam até a R$ 3 milhões mensais.

PASSADO

Em quatro meses de governo, Confúcio Moura já recebeu lideranças de todos os sindicatos, negociou pautas de reivindicações e garantiu que neste ano será elaborado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de todas as categorias.

No governo anterior, os reajustes só eram concedidos a cada dois anos, e sempre em índices abaixo das perdas salariais. O atual firmou compromisso de conceder reajustes anuais.

Em oito anos, o acumulado concedido pelo governo anterior, foi de 23,5%. No primeiro ano de mandato, em 2004, deu 10% em duas parcelas: 7% em maio e 3% em setembro. No ano seguinte, 2005, não deu nada de reposição. Já em 2006, concedeu um índice de 5%. Em 2007, novamente, não deu nada. Em 2008 concedeu 4% em duas parcelas de 2%. Em 2009 não anunciou nada e, por fim, no ano passado, deu 4,5%. Para este ano, o orçamento elaborado pelo governo passado não previa nenhum índice de reposição das perdas salariais.

A estimativa da equipe técnica é que, com a política de reajuste anual adotada pelo governo atual, em quatro anos, e sem contar com o índice que será dado após a transposição, terá superado todo o acumulado concedido pelo governo anterior ao longo dos oito anos.