GOVERNO ACEITA 8% DE AUMENTO E 100% PARA AUXÍLIO SAÚDE PARA OS SERVIDORES

Um acordo firmado na manhã desta quarta-feira no Palácio Presidente Vargas assegurou 8% de aumento linear ao servidor público e 100% do auxílio saúde, extensivo aos inativos. 6% serão concedidos retroativo ao dia 1º de abril e os outros 2% a partir do dia 1º de setembro, assim como também os R$ 75,00 a mais do auxílio saúde. O documento foi assinado por 14 entidades sindicais representativas do funcionalismo. A proposta encaminhada pelos sindicalistas coincidiu com a margem alcançada pelos estudos da equipe de planejamento do Governo de Rondônia.

Presente ao encontro, o governador Confúcio Moura (PMDB) reafirmou o compromisso de encaminhar planos de carreira de todas as categorias para Assembléia Legislativa. Não aqueles cujos salários ficam defasados em 6 meses, mas projetos complexos que garantam a valorização dos servidores públicos a médio e longo prazo. “Rondônia é um Estado em formação, precisando de investimentos em todos os setores. Temos problemas na área ambiental, a violência é assustadora de Ji-Paraná a Porto Velho, e nem vou citar a saúde, que é um dos grandes problemas também”, explicou o chefe do Executivo.

Por outro lado, Confúcio se comprometeu com os presidentes dos sindicatos em manter uma canal de diálogo constante e implementar um sistema de transparência para que todos possam observar as receitas e despesas do Governo, como foi feito momentos antes do acordo ser formatado entre o Executivo e os sindicatos.
Planilha com receitas e despesas

O presidente da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), Gilvan Ramos de Almeida, apresentou o quadro de avaliação dos primeiros quatro meses do ano com demonstrativos de receitas e despesas. A exceção do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPVA, a arrecadação está dentro da projeção orçamentária para o quadrimestre. Foram arrecadados R$ 1,7 bilhão, o que representou 33,2% do Orçamento de R$ 5,2 bilhões projetados para o ano de 2011. Grande parte das receitas foram aplicadas nos percentuais exigidos em lei à saúde, educação, repasses aos poderes (Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas) e folha de pagamento dos servidores públicos. Do Orçamento anual, o Governo só poderá trabalhar com R$ 150 milhões em investimentos, retirando a fatia das emendas dos deputados estaduais e o custeio da máquina estatal.

As explicações técnicas elencadas aos sindicalistas teve por objetivo conscientizar as entidades da necessidade de adequação financeira do Estado, sob pena de colocar em risco o pagamento em dia da folha e paralisar as obras e investimentos essenciais para Rondônia. Esse detalhamento será colocado todos os meses na internet através de ferramentas técnicas desenvolvidas pelo departamento de comunicação do Governo, segundo afiançou o governador Confúcio Moura.

Projeto na Assembléia Legislativa

A Assembléia Legislativa deve apresentar substitutivo ao projeto original encaminhado pelo Governo concedendo 6% de aumento a partir do dia 1º de abril. Outros 2% serão aplicados, assim como os 100% de aumento do auxílio saúde extensivo aos aposentados, a partir de outubro, conforme entendimento de hoje. A Mesa Diretora da Assembléia deve colocar a matéria em pauta na próxima sexta-feira em sessão extraordinária.