Política
MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE AÇÃO CONTRA EX-SECRETÁRIO DA SECEL E EX-DEPUTADO
Segunda-feira, 25 Junho de 2012 - 14:52 | MP-RO
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-Secretário de Estado de Esporte Cultural e Lazer, Jucélis Freitas de Souza, o ex-deputado estadual Mauro Rodrigues da Silva, o Maurinho, e mais duas pessoas, pela não prestação de contas de convênio entre Estado e entidade desportiva, no valor de 110 mil.
Celebrado em 2007, o convênio entre Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (Secel), e a Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, visava à implementação do projeto Crescendo com o Esporte, no valor de R$ 110 mil, tendo a verba sido repassada em sua totalidade. O problema é que, segundo apurou o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, a entidade não prestou contas do dinheiro recebido junto à Secel. Estranhamente, o processo administrativo relativo ao convênio também desapareceu das dependências da Secretaria.
De acordo com o Integrante do Ministério Público, o então presidente da Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, Francimar Alves de Oliveira, repassou os valores do convênio a Celso de Sousa Bueno, pessoa estranha à entidade, que teria sido indicada pelo ex-deputado estadual Maurinho, para ser responsável pela compra dos materiais necessários para a implantação da escolinha de esporte. Atualmente, Celso de Sousa Bueno é vereador em Pimenta Bueno e, à época, era assessor do então parlamentar.
Ao destacar os ilícitos praticados pelo grupo, o Promotor de Justiça afirma que o representante da Liga Desportiva jamais poderia ter transferido valores para pessoas estranhas à entidade. Não há qualquer relação legítima entre Francimar, Celso e Maurinho, o que comprova que eles se associaram visando ao recebimento de valores referente ao convênio. Por outro lado, houve total omissão e negligência por parte do então gesto público Jucélis Freitas de Souza, tendo em vista o desaparecimento inexplicável do processo.
Por esses motivos, o Ministério Público de Rondônia requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e a decretação de indisponibilidade de bens, como forma de assegurar o ressarcimento integral ao erário pelo dano causado.
MP coordena reunião que define soluções para prestação de serviços públicos em Buritis
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, realizou reunião, com representantes da Prefeitura daquele município, em que foram discutidas soluções para uma série de problemas relacionados à prestação de serviços públicos na região. Durante o encontro, o Município se comprometeu a analisar as questões apresentadas e adotar providências quanto às condições de veículos que fazem o transporte escolar e às estradas utilizadas nesses deslocamentos, alguns dos temas que mais receberam atenção na ocasião.
No encontro, coordenado pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, o Prefeito Elson De Souza Montes se comprometeu a, no prazo de 10 dias, analisar e tomar medidas quanto à condição das linhas que servem a escola Maria Marta Braga, às irregularidades na situação escolar de alguns alunos da Escola José de Almeida, à falta de transporte escolar no período vespertino da Escola José Américo e ao transporte escolar em condições precárias na escola Tiradentes. Após, o encontro, o Município já encaminhou ao MP ofícios em que emite parecer técnico sobre alguns desses casos.
Outro tema tratado durante a reunião foi o descumprimento, por parte da Prefeitura e de uma autoescola, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo MP junto a autoescolas, o Município e a Ciretran-Buritis. A respeito do problema, o prefeito afirmou que se reuniria com Governo do Estado para tratar de possível parceria para pavimentação asfáltica de via que poderá ser utilizada para aulas de direção.
Celebrado em 2007, o convênio entre Estado, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (Secel), e a Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, visava à implementação do projeto Crescendo com o Esporte, no valor de R$ 110 mil, tendo a verba sido repassada em sua totalidade. O problema é que, segundo apurou o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, a entidade não prestou contas do dinheiro recebido junto à Secel. Estranhamente, o processo administrativo relativo ao convênio também desapareceu das dependências da Secretaria.
De acordo com o Integrante do Ministério Público, o então presidente da Liga Desportiva e Cultural do Bairro Nacional, Francimar Alves de Oliveira, repassou os valores do convênio a Celso de Sousa Bueno, pessoa estranha à entidade, que teria sido indicada pelo ex-deputado estadual Maurinho, para ser responsável pela compra dos materiais necessários para a implantação da escolinha de esporte. Atualmente, Celso de Sousa Bueno é vereador em Pimenta Bueno e, à época, era assessor do então parlamentar.
Ao destacar os ilícitos praticados pelo grupo, o Promotor de Justiça afirma que o representante da Liga Desportiva jamais poderia ter transferido valores para pessoas estranhas à entidade. Não há qualquer relação legítima entre Francimar, Celso e Maurinho, o que comprova que eles se associaram visando ao recebimento de valores referente ao convênio. Por outro lado, houve total omissão e negligência por parte do então gesto público Jucélis Freitas de Souza, tendo em vista o desaparecimento inexplicável do processo.
Por esses motivos, o Ministério Público de Rondônia requer a condenação dos réus pela prática de ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 e a decretação de indisponibilidade de bens, como forma de assegurar o ressarcimento integral ao erário pelo dano causado.
MP coordena reunião que define soluções para prestação de serviços públicos em Buritis
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, realizou reunião, com representantes da Prefeitura daquele município, em que foram discutidas soluções para uma série de problemas relacionados à prestação de serviços públicos na região. Durante o encontro, o Município se comprometeu a analisar as questões apresentadas e adotar providências quanto às condições de veículos que fazem o transporte escolar e às estradas utilizadas nesses deslocamentos, alguns dos temas que mais receberam atenção na ocasião.
No encontro, coordenado pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, o Prefeito Elson De Souza Montes se comprometeu a, no prazo de 10 dias, analisar e tomar medidas quanto à condição das linhas que servem a escola Maria Marta Braga, às irregularidades na situação escolar de alguns alunos da Escola José de Almeida, à falta de transporte escolar no período vespertino da Escola José Américo e ao transporte escolar em condições precárias na escola Tiradentes. Após, o encontro, o Município já encaminhou ao MP ofícios em que emite parecer técnico sobre alguns desses casos.
Outro tema tratado durante a reunião foi o descumprimento, por parte da Prefeitura e de uma autoescola, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo MP junto a autoescolas, o Município e a Ciretran-Buritis. A respeito do problema, o prefeito afirmou que se reuniria com Governo do Estado para tratar de possível parceria para pavimentação asfáltica de via que poderá ser utilizada para aulas de direção.
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