Rondônia, 22 de novembro de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

PARECER DA PGE NO TSE É PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR A DONADON; PROCURADORA DIZ QUE INELEGIBILIDADE DE DEPUTADO NÃO ACABOU

Quarta-feira, 04 Maio de 2011 - 18:24 | RONDONIAGORA


Parecer da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviado nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opina pela cassação da liminar concedida ao deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) para que assumisse na Assembléia Legislativa. A liminar foi deferida pelo ministro Aldir Passarinho Júnior sob o entendimento de que como a Lei da Ficha Limpa tornou-se ineficaz para as eleições do ano passado, nada mais havia de óbice para Donadon assumir.



No entanto, o parecer de Sandra Cureau, enviado a relatora do caso, Fátima Nancy Andrighi, aponta que mesmo com a ineficácia da Lei da Ficha Limpa, Donadon permanece inelegível: ela diz que o registro do deputado foi negado antes das eleições, permanecendo na mesma forma após o pleito e de acordo com a interpretação dada pelo TSE ao Artigo 175 do Código Eleitoral, ele concorreu por conta e risco.

Sobre a recontagem dos votos, a ministra explica que não há cabimento, uma vez que já houve decisão do TSE a esse respeito e uma nova determinação iria alterar o mérito do que já foi julgado. “Convém ressaltar, a fim de que não haja dúvida, que o candidato não está na condição de quem teve o registro de candidatura indeferido após a realização da eleição. Na data da eleição, o candidato continuava com seu registro indeferido e, ciente da decisão desfavorável concorreu ao pleito por conta e risco, não podendo o partido beneficiar-se agora, do cômputo dos votos por ele obtidos”, disse. Confira a íntegra do parecer:

Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

QUASE SEIS MESES APÓS CONDENAR NATAN DONADON A 13 ANOS DE PRISÃO, SUPREMO AINDA NÃO PUBLICOU ACÓRDÃO DA DECISÃO

A demora na publicação do acórdão da decisão que condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB) vem permitindo que o parlamentar ganhe mais poder...

COM DECISÃO DO STF, QUASE 45 MIL VOTOS DEVEM SER VALIDADOS NA DISPUTA PELA ASSEMBLÉIA EM RONDÔNIA; NA CÂMARA SERÃO 28.993 VOTOS A MAIS

A decisão do STF, nesta quarta-feira em adiar a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa vai alterar o quadro de deputados estaduais em Rondônia e pe...

TSE PODE DEFERIR CANDIDATURA DE DONADON NESTA QUINTA-FEIRA

O ministro Aldir Passarinho Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode deferir ainda nesta quinta-feira o registro de candidatura do ex-depu...

TSE DEFERE LIMINAR E MARCOS DONADON PODE ASSUMIR ASSEMBLÉIA NA PRÓXIMA SEMANA NO LUGAR DE DAVID ERSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia foi notificado na noite desta sexta-feira da concessão da medida liminar pelo ministro Aldir Passar...