QUASE SEIS MESES APÓS CONDENAR NATAN DONADON A 13 ANOS DE PRISÃO, SUPREMO AINDA NÃO PUBLICOU ACÓRDÃO DA DECISÃO

A demora na publicação do acórdão da decisão que condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB) vem permitindo que o parlamentar ganhe mais poderes no Estado e lidere a impunidade no país. Ele foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembléia Legislativa de Rondônia, ele teria desviado recursos por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. A decisão pela condenação aconteceu em 28 de outubro, mas só em 16 de novembro do ano passado o processo seguiu ao gabinete da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Daquela data não houve mais manifestação e o mesmo STF, em 17 de dezembro mandou o TRE diplomá-lo mais uma vez como deputado federal.

É comum a demora de publicações no STF, mas a situação gera desconfiança no próprio Poder Judiciário. Como tem mandato, a condenação de Donadon não será executada imediatamente, uma vez que a Constituição, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença transitada em julgado ser um dos motivos para perda de mandato, condiciona isso a uma decisão da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

E no próprio STF, apesar de ser a última instância judiciária no país, tecnicamente ele ainda pode apresentar embargos de declaração e assim postergar a execução da decisão.

Nos últimos dias Natan Donadon recebeu mais apoio da cúpula do PMDB na região e assumiu a vice-presidência da legenda em Rondônia.