PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO É NEGADO E STJ MANTÉM PRISÃO DE VALTER ARAÚJO

Mais uma vez os argumentos da defesa do ex-deputado estadual Valter Araújo não convenceram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou nesta sexta-feira pedido de reconsideração da decisão que havia indeferido a soltura do homem que já foi considerado um dos mais corruptos político de Rondônia e primeiro parlamentar cassado por corrupção.

O pedido de reconsideração foi apresentado à ministra Maria Thereza de Assis Moura como principais argumentos a demora na análise de Habeas Corpus no STJ e carência de fundamentação para as preventivas. Segundo a defesa, Valter Araújo está preso há mais de 210 dias e estaria sofrendo abusos.

Ao negar o pedido de liminar a ministra considerou que o caso deve ser detalhadamente analisado pela Turma no STJ, uma vez que a pretensão liminar se confunde com o objeto final da demanda, ou seja, a soltura do acusado. “No recurso ordinário ora em apreço, conforme foi destacado na decisão liminar, "ao menos em um juízo de cognição sumária, não vislumbro manifesta ilegalidade na decisão proferida pela autoridade apontada como coatora a ensejar o deferimento da medida de urgência...Não há dúvida, pois, de que o caso necessita de uma análise minuciosa. Cumpre enfatizar, portanto, que a pretensão liminar se sujeita aos requisitos autônomos da plausibilidade jurídica do direito subjetivo invocado e do perigo da demora na prestação da cautela requerida, o que não restou configurado, mormente quando se percebe que a liminar visa a antecipação de mérito, o que estará a cargo da Turma Julgadora, a qual procederá uma reflexão mais profunda sobre o caso”.

Homicídio

Por outro lado, a juíza Euma Mendonça Tourinho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, ainda não decidiu se Valter Araújo será pronunciado e levado a julgamento pela morte do empresário Raimundo Antonio da Silva Lima, crime ocorrido em 28 de maio de 2009. Os dois eram donos da Amazonforte Vigilância e Segurança Ltda, mas Raimundo foi assassinado com três tiros quando estacionava o veículo na frente de sua casa na Zona Sul. A arma do crime foi encontrada em uma das fazendas de Valter Araújo, em 2011 durante buscas na Operação Termópilas.

Segundo o delegado José Marcos, Valter Araújo foi indiciado como mandante do crime porque os exames periciais comprovaram que uma das armas é de sua propriedade. A motivação seriam dívidas deixadas pelo empresário morto e que ficaram sob responsabilidade do ex-parlamentar rondoniense. As duas famílias, disse o delegado, se desentenderam e acabaram a sociedade, mas Valter Araújo ficou com a maior parte das dívidas, e assim, teria mandado matar o ex-amigo.