STJ NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM VALTER ARAÚJO NA CADEIA

O ex-deputado estadual Valter Araújo (PTB) vai mesmo permanecer preso, decidiu na terça-feira a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que se apresentou após fugir por quase dois anos, Valter tenta a liberdade com diversas alegações. A última é que o Judiciário estaria demorando para julgar as dezenas de ações penais contra ele. Na decisão, Maria Thereza de Assis Moura faz considerações aos vários processos que Valter Araújo responde, a fuga, e os embaraços criados pelos outros acusados, o que acabam demorando o fim das ações.

O ex-parlamentar foi preso durante a Operação Termópilas, em outubro de 2011, acusado de comandar um esquema de corrupção enraizado no Governo do Estado. Ele controlava ainda boa parte dos deputados estaduais.

No último pedido de Habeas Corpus, da terça-feira, a ministra, a mesma que mandou solta-lo no Natal de 2011, desta vez não caiu nas declarações dos advogados e acreditou nos documentos encaminhados pelas 1ª e 3ª varas criminais de Porto Velho detalhando quem de fato é o ex-presidente e como anda sua situação penal. Segundo a 3ª Vara, o ex-deputado já tem três condenações. “O recorrente já foi julgado nos autos n° 0007822-86.2012.8.22.0501, onde foi condenado pelo crime de corrupção ativa a pena de 7 (sete) anos de reclusão a ser cumprida em regime semiaberto, sendo que o recorrente apresentou recurso da decisão que atualmente se encontra no e. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para apreciação da apelação. Destaco que na sentença condenatória foi mantida a prisão do recorrente e ele não foi removido para o regime semiaberto em razão ordem emanada pelo juízo da 1ª Vara Criminal desta Capital...Neste juízo estão cm curso cinco ações penais...Destas, três já foram apreciadas no mérito, resultando em duas condenações e uma absolvição, cujas cópias de sentenças seguem anexo”.

Já a 1ª Vara Criminal fez um apanhado em cerca de 13 ações penais instauradas a partir da prisão de Valter Araújo, por crimes de corrupção em que há indícios de que ele exerceu papel de liderança no suposto grupo, com “características de organização criminosa, concebido e instalado no seio do Poder Executivo Estadual, contanto com o concurso de políticos, servidores públicos, empresários e seus familiares, para a prática de crimes, notadamente contra a Administração, causa de danos de elevada monta.”.