Rondônia, 04 de novembro de 2024
Jornal Rondoniagora
Siga o Rondoniagora

Política

SEM PREVISÃO LEGAL, ASSEMBLEIA DECIDE NÃO CONVOCAR SUPLENTES APÓS AFASTAMENTO DE TRÊS DEPUTADOS

Quinta-feira, 13 Março de 2014 - 11:57 | RONDONIAGORA


A Procuradoria da Assembleia Legislativa decidiu nesta quinta-feira que não serão convocados suplentes durante o período de afastamento dos deputados Claudio Carvalho (dois meses), “Ana da 8” (seis meses) e “Adriano Boiadeiro” (seis meses). Não há previsão legal para o chamamento dos suplentes e durante dois meses a Casa ficará sem três parlamentares. Nos quatro meses seguintes serão duas ausências.



Ao interpretar o Regimento Interno e a Constituição do Estado a Procuradoria explicou que a previsão legal para convocação decorre de apenas três fatores: quando o titular assume secretaria, pede licença superior a cento e vinte dias ou ainda existir vaga (falecimento, renúncia e perda de mandato). Como as punições o legislador não previu possibilidades de suplentes assumirem.

Na quarta-feira, o gabinete da presidência havia informando que no lugar da deputada “Ana da 8” seria chamado o atual vereador na Capital Delso Moreira Júnior, também envolvido no escândalo da Operação Apocalipse. No lugar de “Adriano Boiadeiro” o Parlamento convocaria o ex-secretário de Educação do Estado, Cesar Licório. Rondoniagora.com

SIGA-NOS NO Rondoniagora.com no Google News

Veja Também

CLAUDIO CARVALHO TENTA CONVENCER CCJ A REDUZIR PENA POR QUEBRA DE DECORO; VOTAÇÃO FICA PARA PRÓXIMA SEMANA

A Comissão de Constituição (CCJ) deve rejeitar nesta terça-feira o recurso apresentado pelo deputado estadual Claudio Carvalho (PT), para que o afa...

Deputados se defendem em sessão que pode definir punição a envolvidos na Operação Apocalipse

A Assembleia Legislativa vota neste momento os processos de decoro parlamentar contra os deputados estaduais envolvidos na Operação Apocalipse. O r...