Sindicatos organizam ato público para marcar retomada de protestos pela Transposição

Em reunião realizada nesta segunda-feira, os presidentes e diretores dos sindicatos de servidores estaduais de Rondônia decidiram promover na próxima segunda-feira, dia 17/03, na Praça das Três Caixas D’Água, em Porto Velho, um grande ato público.

O evento tem a finalidade de marcar a retomada das manifestações para cobrar do governo federal a conclusão da transposição dos servidores beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60/2009 para a folha da União.

Para o ato público os sindicatos estão convidando os três senadores e os oito deputados federais que compõem a Bancada Federal de Rondônia no Congresso Nacional, e esperam a participação de milhares de servidores interessados na transposição.

Na reunião desta segunda-feira os sindicalistas fizeram uma análise do parecer da Advocacia Geral da União, com o acompanhamento do Procurador do Estado Luciano Alves de Souza Neto, e concluíram que a peça jurídica é esclarecedora e põe fim a quase todas as dúvidas da Comissão Interministerial.

A comissão, presidida por Geraldo Nicole, alegava a falta desse parecer para efetivar a transposição. Os sindicalistas aguardam, agora, o parecer da AGU sobre a situação dos servidores demitidos e dos temporários, que posteriormente tiveram o regime de contratação convertido, ainda antes da vigência da Constituição de 1988.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que agora, de posse do parecer da AGU, a Comissão Interministerial não tem mais argumentos para protelar a transposição. O parecer responde a todos os questionamentos sobre a documentação, situação até então usada pela Comissão Interministerial para não fazer a transposição.

O procurador do Estado, Luciano Alves, também considerou positivo o parecer da AGU, por colocar um fim a muitos dos entraves alegados pelo governo federal para transpor os servidores. Ele disse que esse parecer encerra definitivamente a questão técnica, e que agora a transposição é uma questão estritamente política.

Depois do ato público do dia 17 de março, os sindicatos organização outras manifestações, que podem ir do fechamento da BR 364 a novos atos de protesto com caravanas em Brasília.