SUPREMO FECHA SEMESTRE JUDICIÁRIO SEM JULGAR RECURSO DE NATAN DONADON

A impunidade do condenado e deputado federal Natan Donadon (PMDB) prossegue. Os embargos de declaração apresentados por sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e que seriam julgados nesta sexta-feira saíram de pauta da última sessão do semestre, realizada durante a manhã e agora não há nova previsão para serem analisados Natan está condenado desde outubro de 2010 a pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Natan quer fazer valer a tese de que ao renunciou ao mandato um dia antes ao julgamento, o que faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum.

Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde o mandato automaticamente como se esperava, uma vez que terá condenação definitiva. A Constituição Federal, em seu Artigo 55, § 2º diz que apesar da condenação criminal em sentença transitada em julgado ser um dos motivos para perda de mandato, condiciona isso a uma decisão da Câmara dos Deputados “por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”. Em sua vaga assumirá o suplente, ex-senador Amir Lando (PMDB).