TRE começa a analisar processos de candidatos impugnados pela Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia deve iniciar no final da próxima semana os registros de candidatos que foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa, que alterou prazos de inelegibilidades e definiu novas regras para quem pretende concorrer a cargos públicos. Mesmo com o aval do TSE, o Supremo ainda vai analisar se a aplicação da nova Lei é válida para este ano.

Os juízes locais têm casos polêmicos para serem analisados, principalmente envolvendo o ex-governador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Expedito Júnior (PSDB). A situação de Expedito, de acordo com entendimento de juízes e até ministros citados pelo senador Demóstenes Torres, não seria tão complicada, uma vez que já foi afastado do Senado e cumpriu o prazo de inelegibilidade de 3 anos, definido pela Lei da época. O entendimento majoritário é que ele já foi punido.

De acordo com dados do sistema de registro de candidaturas do TRE, o processo de Expedito já pode ser analisado no final de semana. Já o de Cassol, ainda aguarda as alegações finais com prazo para vencer nos próximos dias, mas a tendência é que seja analisado somente no começo de agosto.

Confira a lista de candidatos impugnados pelo MPE em Rondônia:

1. Altamiro Souza da Silva – contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito de Alto Paraíso.
2. Carlinhos Camurça – contas rejeitadas pelo TCU quando era presidente do PPB.
3. Daniela Amorim – condenação por improbidade administrativa.
4. Edson Martins de Paula – condenação por improbidade administrativa.
5. Ernandes Amorim – condenação por improbidade administrativa.
6. Expedito Júnior – condenação por abuso de poder econômico.
7. Francisco Sales Duarte Azevedo – contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Ariquemes.
8. Irandir de Oliveira Souza – condenação por improbidade administrativa.
9. Ivo Narciso Cassol – condenação por abuso de poder econômico e abuso de poder político.
10. Jair Miotto – condenação por compra de votos.
11. João Ricardo Gerolomo de Mendonça – condenação por crime contra a administração pública e improbidade administrativa.
12. José Guedes – condenação e contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Porto Velho.
13. Marcos Donadon – condenação por formação de quadrilha e improbidade administrativa.
14. Melkisedek Donadon – condenação por improbidade administrativa, crime ambiental, contas rejeitadas pelo TCU quando era prefeito de Colorado D′Oeste e abuso de poder econômico.
15. Moreira Mendes – condenação por improbidade administrativa.
16. Natan Donadon – condenação por improbidade administrativa.
17. Paulo Moraes – condenação por abuso de poder econômico.
18. Samuel Marques dos Santos – contas rejeitadas pelo TCU quando era delegado regional do Trabalho.
19. Silvernani Santos – condenação por improbidade administrativa.
20. Sueli Aragão – condenação de improbidade administrativa.
21. Zulmira Senhora de Brito – condenação por improbidade administrativa.
22. Marlon Donadon – condenação por abuso de poder político e econômico
23. Oldemar Antônio Fortes (Gaúcho do Cujubim) – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
24. José Carlos de Oliveira (Carlão de Oliveira) – condenação no Tribunal de Justiça (TJ) por formação de quadrilha, concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva
25. Augustinho Pastore – contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação à Câmara do Município de Vilhena
26. Ronilton Rodrigues Reis (Ronilton Capixaba) – condenação por conduta proibida (propaganda institucional irregular)
27. Valdelise Martins dos Santos Ferreira (Val Ferreira) – condenação por abuso de poder econômico e político