UNIÃO MANTÉM TRANSPOSIÇÃO BENEFICIANDO SOMENTE SERVIDORES ADMITIDOS ATÉ 1987

As autoridades federais informaram oficialmente nesta quarta-feira que a Transposição dos servidores públicos de Rondônia vai começar ainda este ano, mas somente ao funcionalismo admitido até 15 de março de 1987, não alterando em nada o que já sido definido em reuniões da bancada com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Para a efetivação e como antecipou o RONDONIAGORA na noite de terça, um projeto de Lei será encaminhado ao Congresso definindo prazos para o enquadramento de cargos e salários. Por enquanto no entanto, o servidor que optar vai receber o salário que já recebe atualmente pelo Estado. Os funcionários da época e que estivessem em lotação nos municípios também podem fazer opção. Uma nota técnica deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira em Brasília, detalhando os trâmites da Transposição. Esses foram os principais pontos da reunião ocorrida na Capital Federal com o governador Confucio Moura, sindicalistas e membros da bancada com dirigentes do Ministério do Planejamento. As conversações para beneficiar os servidores contratados a partir de 15 de março de 1987 e até 1991 continuarão, mas não dá datas para uma solução.

Apesar do Governo Federal manter o que já havia definido, a União avançou um pouco. Definiu uma forma de compensação ao funcionalismo que optar pela Transposição. Como inicialmente irão receber os salários do Estado, metade do que for devido (diferença entre vencimento do Estado e da União) a esse servidor será pago em 2014 e o restante em 2015. Exemplificando: um professor que optar pela Transposição e que já recebe R$ 2 mil do Estado, teria direito a salário federal na ordem de R$ 4000. Metade desse salário será pago em 2014. Os outros 50% no ano seguinte. Ou seja, o salário de servidor federal mesmo sairá somente em 2015.