Combater os crimes na Amazônia passa pela documentação de suas terras

Nas negociações para reduzir o aquecimento global, a pauta dos países desenvolvidos certamente é a Amazônia. Durante a Conferência Mundial do Clima, as notícias que chegam da floresta não são animadoras, mas tão somente relatos de queimadas reiteradas no período de verão, derrubada de árvores centenárias para comercialização no mercado clandestino, formação de pastos ilegais e, agora, a prática comum do garimpo em terras protegidas. Sem dúvida, os indígenas são os mais afetados pelos crimes ambientais, ameaçados e até expulsos de suas terras para invasão de grileiros.

Neste cenário desesperançoso, é necessário observar a peculiaridade da Amazônia e seu povo. Vejamos o caso de Rondônia. Um exército de pequenos produtores vive à margem da segurança jurídica e a mercê dos criminosos porque não possuem o título definitivo de suas propriedades. Ninguém em sã consciência vai tocar fogo, fazer derrubada ilegal ou mesmo permitir a garimpagem em suas terras documentadas, pondo em risco seu CPF e a sucessão de seus familiares.

Mas hoje a realidade é cruel. O Estado de Rondônia possui 65.916 famílias assentadas em 221 projetos de reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocupando uma área equivalente a 26% do território rondoniense, abrigando 197.748 pessoas. Em outra vertente, 33.341 famílias de produtores ocupam terras públicas (Incra/União) e também precisam de segurança jurídica para oportunizar condições adequadas para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. Como dito acima, são pessoas que vivem à margem da lei, sem condições de obter financiamento, proteger suas propriedades contra invasores e alvos de constante conflitos agrários.

A maior empresa de pesquisa agropecuária do Brasil, a Embrapa, já apontou o caminho para preservação ambiental, sem, contudo, tirar o sustento das famílias do campo. Uma das recomendações é a integração lavoura-pecuária-floresta, preservando as florestas, criando o boi verde agregando valor, e produzindo grãos para abastecer o mercado interno. Mas de nada vale essa sugestão se o agricultor não tiver o documento da terra em mãos.

Parece irônico, mas o Incra é apontado como o maior desmatador da Amazônia, segundo estudos revelados pelo jornal Intercept (https://theintercept.com/2020/01/31/maiores-desmatadores-amazonia/), justamente por manter em seu CNPJ imensas terras da União e centenas de assentamentos sem escritura pública. É um verdadeiro convite ao descalabro contra nossas florestas e seu bioma. É preciso urgente o Governo brasileiro olhar com atenção para os povos da Amazônia e proteger os indígenas e sobretudo de quem vive da terra para garantir o sustento dos seus familiares.

Incra sucateado e incompetente

Em Brasília, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) tem empunhado a bandeira da regularização fundiária. Ele destinou emendas parlamentares para contratação de 35 técnicos em contrato de prazo determinado para ajudar os municípios a fazer inspeções nas áreas rurais, identificando quem realmente tem direito aos documentos definitivos, e encaminhar as demandas ao Incra. Ou seja, foi necessário executar um convênio com o Governo do Estado para contratar técnicos para fazer o trabalho que é obrigação do Incra, cujo órgão está sucateado e sem contratação há mais de 20 anos, mesmo prazo que não emite um único documento de propriedade definitivo. O parlamentar enviou R$ 10 milhões para o Incra, mas R$ 7 milhões foram devolvidos aos cofres da União por falta de projeto, já que não há pessoal técnico para formulação das propostas de trabalho.

A consequência da política de abandono da Amazônia são os conflitos agrários, as queimadas criminosas, a pesca predatória em nossos rios e lagos, e oportunistas em busca de indenizações milionárias usando documentos no mínimo suspeitos no Judiciário. Enquanto cada cidadão quem tem direito, não possuir a certidão de propriedade de sua terra, a Amazônia continuará a sofrer. Não adianta os europeus mandarem milhares de dólares para ações de fiscalização dos organismos institucionais porque os crimes sempre existirão. Como diz o jargão popular, na casa da “mãe Joana”, todos mandam e a desorganização impera.