Deputado tenta resolver impasse sobre a Transposição

O deputado federal Amir Lando solicitou na semana passada por ofício ao coordenador da bancada federal uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar a questão do Parecer Jurídico Normativo Vinculante e seus obstáculos, com o objetivo de resolver de uma vez por todas esse imbróglio que está causando indignação nos servidores estaduais de Rondônia. A reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 19, às 18h na sede da AGU.

Transposição II

Amir disse que essa reunião será diferente de todas as outras. Ele pretende discutir juridicamente ponto a ponto todas as dúvidas levantadas pelos dois advogados responsáveis pela emissão do tal parecer. Para ele, dessa audiência sairá o próprio parecer ou a data definitiva em que ele será publicado. “Nós levaremos a indignação do povo de Rondônia contra essa demora e estaremos preparados com as Leis, Jurisprudências e a Emenda Constitucional 60 nas mãos para não restar dúvidas”, frisou.

Greve geral

Os servidores federais se preparam para o próximo mês de março discutir em suas bases sindicais as propostas a serem apresentadas ao governo federal, objetivando melhoria salarial e melhor qualidade de trabalho. Caso o governo não esteja disposto a negociar, eles pretendem decretar greve geral em todo o país.

GEAD I

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) participou de audiência na Advocacia Geral da União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com os advogados do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Elton Assis e Breno Di Paula, discutindo mais uma rodada de negociação sobre a gratificação de docência dos professores do Ex-território, conhecida como GEAD.

GEAD II

Amir na sua colocação defendeu o direito à gratificação para todos os servidores indistintamente, uma vez que essa interpretação se apresenta inadequada porque dissocia do contexto histórico e dos aspectos jurídico-constitucionais que respaldam os direitos desses servidores. “Dizer que os professores que não possuem diploma de curso superior não têm direito a essa gratificação, fere no mínimo o Princípio da Isonomia, constituindo uma falta de respeito à categoria que se dedicou à educação de nossas crianças”, frisou. O advogado da União Fernando Lira, disse ao parlamentar que vai mais uma rever a possibilidade de incluir os servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Ministério do Planejamento a sinalização do pagamento aos portadores de curso superior o mais rápido possível.

Auxílio-alimentação

Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 11, deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. A Portaria, no entanto, apenas informa que uma apuração mostra que desde março do ano passado a União possui quantia garantida em orçamento no valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previsão orçamentária suficiente para esses ajustes, os valores estão congelados em R$373, no caso do auxílio-alimentação, e R$95 para assistência pré-escolar. A Condsef encara como absurdo o congelamento desses valores, mesmo com orçamento assegurando ajustes nesses benefícios. Em conjunto com as entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos, a Confederação continua cobrando reajuste em todos os benefícios que são um direito dos servidores.

Enganação

Novamente, os servidores são penalizados para que o governo retenha receitas que cada vez mais são utilizadas para desonerar grandes empresas, entre outros benefícios que privilegiam minorias. A categoria não pode aceitar esse tratamento de arrocho sem se manifestar. A busca por reajuste nos benefícios dos servidores nos Três Poderes segue entre os destaques da Campanha Salarial 2014. Os servidores do Executivo continuam sendo os trabalhadores que recebem os menores valores de benefício na administração pública. Tendo uma Portaria que aponta previsão orçamentária que possibilita reajuste a esses benefícios, nada mais lógico que a aplicação desses valores seja feita imediatamente, o que não deixa de lado a luta pelo direito à isonomia.