Interiorização da medicina

A discussão sobre a interiorização da medicina no Brasil não é recente. Historicamente sempre houve concentração tanto de profissionais como de escolas médicas nos grandes centros urbanos, ficando as regiões longínquas, principalmente a zona rural, sem a presença de tão importante profissional. A pergunta que vem logo à cabeça de todos é a inevitável: - De quem é a culpa? Os serviços de saúde, segurança, educação, por serem considerados estratégicos são diretamente relacionados com as ações do Poder Público.

São reflexos diretos das políticas públicas desenvolvidas pelos sucessivos governos. A Constituição de 1988, como não poderia ser diferente, inseriu a saúde como serviço essencial, considerando-a dever do Estado e direito de todos. Nesse diapasão cabe ao Poder Público, nas respectivas esferas de competência, garantir ao cidadão brasileiro os serviços de assistência à saúde. Se é certo afirmar que saúde não se faz apenas com médico, também não é errado afirmar que sem esse profissional não se faz saúde com qualidade, não havendo dúvida que a presença do médico é condição indispensável para se desenvolver um serviço de saúde com habilitação suficiente para garantir ao paciente um bom e completo atendimento.

Então não há outra alternativa para implementar nas regiões menos favorecidas serviços sérios e eficazes de saúde, senão garantir a presença constante de médico e as mínimas condições de trabalho, de acordo com os objetivos traçados pelos respectivos programas. Falta ao nosso País uma elite política séria, que realmente queira levar ao cidadão brasileiro um serviço público de saúde compatível com o que o Estado lhe cobra através de uma tributação desumana e crescente.

Poderíamos até insistir na questão da abertura de novas escolas médicas em regiões onde há escassez da mão de obra especializada. Porém, não é com a inauguração de faculdades sem a menor condição estrutural de funcionamento que se vai resolver a questão. Aliás, pode até piorar, pois corre-se o risco de jogar no mercado profissionais de segunda categoria, sem os mínimos conhecimentos técnicos e científicos necessários ao bom desempenho de tão importante atividade. Por outro lado, o simples fato do médico ter estudado em determinada região não é suficiente para garantir que irá exercer sua profissão onde se formou.

No Brasil existe um número maior de médico por habitante do que preconiza a Organização Mundial de Saúde. O problema é que todos estão concentrados nas grandes cidades das regiões Sudeste e sul. Esse fato é mais um indicativo de que não se trata de aberturas de novos cursos e muito menos de um simples aumento salarial. Para se resolver o problema é preciso criar programas públicos que incentive o médico a se estabelecer, pelo menos por um determinado tempo, em regiões longínquas, com a garantia de que, cumprido aquele tempo de “serviço obrigatório”, terá oportunidade de mudar-se para cidades maiores, sem perder os privilégios conquistados. Várias categorias profissionais já se beneficiam dessa política no serviço público.

É o caso das carreiras jurídicas em que juízes, procuradores e promotores de justiça recém aprovados em concursos públicos, são mandados para cidades pequenas e obrigados a permanecerem por algum tempo caso queiram seguir carreira, recebendo a garantia de que serão deslocados para cidades maiores após o cumprimento daquele requisito temporal. E porque para essas categorias profissionais o Poder Público dispensa tratamento privilegiado e para outras não? Será que para a população de um pequeno município ter um promotor de justiça, procurador ou juiz é mais importante do que a presença de um médico? Logicamente que não. Qualquer cidadão de consciência mediana sabe que o que a população precisa mesmo é de saúde, educação e segurança. Saúde de qualidade só se faz com médico e segurança eficaz só se faz com polícia equipada e preparada.

A presença de profissionais do Direito é importante, mas não preenche as necessidades mais urgentes da população. O problema é que a classe médica não tem a mesma mobilização que possuem as classes jurídicas. Mas o motivo principal que leva os governos a dispensarem um tratamento diferenciado às classes ligadas às leis é a natureza da parcela de poder que esses segmentos possuem dentro da estrutura do Estado. Não é conveniente para o Poder Executivo ter um Judiciário ou um Ministério Público descontente. A verdade é que enquanto não houver política de incentivo à interiorização do médico, investindo-o em carreira de estado, os problemas de saúde nas regiões desfavorecidas permanecerão distantes de uma solução.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br