JUSTIÇA ANALISA PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO ENVOLVENDO PREFEITURA PARA BENEFICIAR FÁTIMA CLEIDE

Por determinação do desembargador Sansão Saldanha, o juízo da 21ª Zona Eleitoral deve analisar com urgência o pedido de busca e apreensão apresentado pela Coligação do candidato Mauro Nazif (PSB) que envolve suposto crime eleitoral com publicidade institucional beneficiando a ex-senadora Fátima Cleide. A medida cautelar foi impetrada no último dia 3, mas o juiz da 21ª Zona declinou da competência, alegando que o caso pode ser de cassação de registro, o que fugiria a competência do juízo, definido para tratar sobre a Propaganda Eleitoral.

Busca e apreensão

No pedido, a Coligação Majoritária "Porto Velho, a Hora é Agora" (PSB/PDT) pedia liminar contra o Município de Porto Velho, a Coligação Majoritária "Juntos Para Fazer Mais" (PT/PR/PPL), Fátima Cleide Rodrigues da Silva, candidata a prefeita e o Diretório Municipal do PT, requerendo busca e apreensão de fitas de vídeo/áudio que exibiram/estão exibindo propaganda institucional da Prefeitura e propaganda partidária do PT, bem como mapas de mídia das  emissoras e  a notificação para não mais exibirem a propaganda institucional da Prefeitura de Porto Velho e a propaganda partidária do PT, além da notificação do Município de Porto Velho para retirar as propagandas institucionais do site da Prefeitura e abster-se de divulgá-las em qualquer meio de comunicação. Como se trata de medida de urgência, Sansão Saldanha determinou que a 21ª Zona decida o caso, que deve sair nas próximas horas. “Considerando-se que a ação cautelar contém pedido liminar, o qual está pendente de apreciação desde 03/8/2012 (data em que protocolada a ação) e que as condutas narradas na referida ação, supostamente irregulares, continuam a ocorrer, a apreciação da liminar sem mais delongas é medida que se impõe.”, disse.

Fátima explica

E a ex-senadora topou o desafio e tentou se explicar, complicando os demais políticos no caso da Transposição dos servidores. Disse que as alterações feitas em sua emenda original foram fruto de negociações entre toda a bancada, sindicatos e políticos locais. Aproveitou para defender o deputado Mauro Nazif. A estratégia é enlamear a todos e assim ninguém teria oportunidade para questionar o fracasso que foi a Transposição...O recado foi direto ao pessoal do PSDB, que já afinava o discurso de ataque.

Bizarro

Em tempos de liberdade de expressão não compreendi qual foi a ação mais patética dos petistas: entrar com ação contra o Facebook ou divulgar o fato na mídia. Certamente o TRE derruba a medida e senão, o TSE. Não se segura. O que o PT tem que entender é que pessoas públicas são diferentes dos demais cidadãos e podem ser questionados com acidez. Eleitos então, podem e devem ser cobrados. Tentar calar a opinião não encontra respaldo em uma democracia. Em caso recente, acontecido em Santa Catarina, envolvendo também o Facebook, o juiz Yhon Tostes (95ª Zona Eleitoral de Joinville), assim sentenciou: “O preço da democracia, da liberdade, da evolução da sociedade é saber conviver com as críticas, com a exposição máxima de todas as ideias e o Judiciário tem que salvaguardar a todos que exercitam esse direito constitucional...Se os comentários depreciativos são justos, se agradam ou não, é outra história! O que não se pode agora é querer censurar o direito fundamental de livre expressão”. Um dia os petistas aprendem. O caso pode ser visto clicando aqui.