O exemplo da OAB Rondônia

Tenho no coração um misto de alegria e júbilo, satisfação e contentamento. Tudo isso embalado por uma elevada carga de sincero e justificado orgulho, não apenas pelo resultado da eleição na instituição à qual pertenço, mas em grande parte pelas pessoas que a integram. E por toda a grandiosidade de seu amplo significado. A OAB de Rondônia é uma instituição que prega a defesa intransigente dos ideais democráticos. E comprovou, mais uma vez, que definitivamente pratica o que prega.

Não participei da chapa vitoriosa, embora a tenha declaradamente apoiado. E estarei sempre pronto a colaborar, como já disse aqui, na condição de membro vitalício honorário, com minha história, experiência e amor à instituição, na condução do imenso desafio e da gigantesca responsabilidade que a vitória deposita sobre os ombros de cada vencedor. Estarei, portanto, sempre à disposição para servir à OAB. Faria o mesmo em caso de vitória da chapa concorrente, liderada pela brilhante advogada Zênia Cernov. Até porque a Ordem não é pautada pela seleção discriminatória de vitoriosos e vencidos. Sua força decorre, fundamentalmente, da união de rigorosamente todos os advogados.

Mas sobram razões para comemorar, especialmente pelo grande exemplo de práxis político democrática para um país que inaugura em poucos dias um novo ano eleitoral. E que, pelo menos até agora, tem orientado as manifestações menos por méritos próprios dos candidatos do que pelos deméritos dos eventuais adversários. Não foi o que se observou na campanha da OAB, na qual cada chapa apresentou ao eleitor suas propostas para a condução da advocacia rondoniense pelo próximo triênio. E a qualidade de sua capacidade de convencimento pode ser aferida pela pequena margem de vantagem conferida aos vitoriosos. A OAB, como disse, pratica o que prega, na defesa permanente do estado democrático de direito.

Não custa observar o que ensina o advogado e professor Glauco Magalhães B. Filho, doutor em Filosofia pela UFC e autor de “Hermenêutica e Unidade Axiológica da Constituição”: “Estado Democrático de Direito é aquele que se estrutura através de uma democracia representativa, participativa e pluralista, bem como o que garante a realização prática dos direitos fundamentais, inclusive dos direitos sociais, através de instrumentos apropriados conferidos aos cidadãos, sempre tendo em vista a dignidade humana”. Exatamente o que faz a Ordem, tanto na escolha de seus dirigentes como na ação individual de cada membro, pela garantia de pleno acesso do cidadão à Justiça.

De volta ao início, não há como evitar o orgulho conferido a cada um de nós, advogados, pela condição de pertencimento a uma instituição na qual cada integrante se conduz em situação de permanente aprendizado profissional, com foco na defesa das demandas de seu constituinte. Sem descuidar da ética individual, da moral social, da consciência sócio-histórica e dos efeitos coletivos na semiologia das ações que propõe, como forma de resgatar a importância da esperança no processo de transformação social.

A iniquidade ainda encontra, contudo, terreno fértil para vicejar em nosso país - reflexo dramático de um tempo de supressão das liberdades democráticas. Reconquistada a liberdade, os males oportunistas encontraram nela a oportunidade de produzir uma crise moral e econômica sem precedentes que se estabeleceu em absolutamente todos os setores da vida nacional, para desencanto de nossa população, especialmente a mais sofrida. Por isso recomendei, no artigo anterior, acuidade, discernimento e zelo. São regras gerais não apenas para escolhas eleitorais, mas para o cotidiano daqueles que não querem se deixar enganar pela pregação embusteira e ladravaz de oportunistas, que se apresentam a cada guarda baixa.

Felizmente, nós, advogados, sabemos que não há como comparar esse tempo de instituições funcionando, Tribunais e Ministério Público livres, com aqueles do arbítrio e do silêncio. Os dramas do Brasil só podem ser enfrentados dentro do Estado democrático de direito, pelo fortalecimento da democracia. Os problemas da democracia só se curam com mais democracia, mais transparência, mais sol, mais radicalização do processo de convivência. A Ordem dos Advogados do Brasil tem um compromisso que não é dela apenas. É da sua história. Mas é também da democracia brasileira. Foi o modelo da democracia brasileira que nos deu a tarefa de liderar a sociedade civil. Devemos garantir o livre trânsito das ideias, do que concordamos e do que discordamos. Aqui, a Ordem pode ser a ponte onde alguns querem cavar fosso.