Plantão e a lenda urbana

Semana passada foi divulgado na imprensa estadual que o Ministério Público de Rondônia teria recomendado à Secretaria Municipal de Saúde de Cacoal e a Secretaria Estadual de Saúde que “proibissem médicos contratados para trabalhar em regime regular, de cumprir jornadas de plantão sem autorização legal ou regulamentar”. A matéria jornalística informa que a motivação de tal medida ministerial decorre do fato de médicos contratados para cumprir carga horária de 40 ou 20 horas semanais no Hospital Regional daquele município, estarem cumprindo sob a forma de plantões de 24 horas, comparecendo ao trabalho no máximo dois dias na semana, fato que estaria causando danos à eficiência dos serviços, visto que o profissional poderia estar a disposição da população usuária do SUS a semana toda, cumprindo jornada de 8 horas diária. Ao ler a matéria, a impressão que tive é que a representante do Ministério Público, autora da medida, não conhece a realidade da nossa estrutura pública de saúde e nem as rotinas nosocomiais.

Até a velhinha de Taubaté sabe que os serviços de saúde têm que funcionar em tempo integral, 24 horas por dia, mormente aqueles destinados aos atendimentos emergenciais. Como a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, cabe a este, mais do que ninguém, manter esses serviços permanentemente disponíveis e minimamente capacitados. Ocorre que em nossa região não há médicos suficientes para suprir as necessidades nem mesmo dos serviços particulares de saúde, muito menos da estrutura pública, onde os salários oferecidos são desencorajadores, conforme demonstrou pesquisa recente realizada pelo Conselho Federal de Medicina que aponta a concentração de profissionais nas regiões Sul e Sudeste.

Dependendo da especialidade, a escassez de médico é ainda mais desesperadora nas regiões Norte e Nordeste. Diante dessa realidade, não há outra opção aos gestores públicos senão permitir que a jornada de 40 horas semanais seja cumprida em plantões de 12 ou 24 horas, situação que permite ao médico manter outro vínculo de emprego e assim complementar sua renda. Aqui cabe um parêntese para colocarmos a hipocrisia dos que assim não pensam em dia.

Diz a lenda urbana que médico ganha muito dinheiro. Não, não ganha. Médico trabalha muito e ganha pelo que trabalha e pela responsabilidade que assume. Tenho certeza que se o médico recebesse no setor público o salário que ganha um promotor de justiça não procuraria outro emprego. Quem gosta de trabalhar sem necessidade? Os plantões, em verdade, viabilizam o funcionamento integral dos serviços de saúde e a meu olhar não ferem a legislação, porque os médicos, como qualquer servidor público, são contratados para cumprir jornada determinadas em “carga horária semanal” e não em dias ou turnos semanais. Logo, cumprindo efetivamente as horas do contrato, não há ilegalidade. Querer obrigar os médicos a cumprir jornada de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, como um operário fabril é decretar o abandono em massa desses profissionais do serviço público e desamparar ainda mais a população.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.
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