Transposição: Amir se antecipa e vai ao TCU

Em audiência realizada com o ministro Aroldo Cedraz, vice-presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, o deputado Amir Lando discutiu aspectos jurídicos sobre os 6.600 servidores estaduais de Rondônia a mais que serão transpostos aos quadros da União e dependem de um parecer daquele tribunal.

Entenda o caso

Na última audiência realizada no palácio do Planalto com o chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante, ministra do Planejamento Miriam Belchior, ministro chefe da AGU, Luís Adams e parte da bancada federal, ficou acertado pelo ministro Adams que havia a necessidade de uma consulta formal ao TCU sobre a situação dos servidores demitidos, temporários e contratados por prazo determinado e indeterminado para que houvesse uma maior segurança jurídica. Amir, na ocasião disse que não havia necessidade de tal medida, mas, o governo insistiu e a consulta foi encaminhada ao TCU.

Prestígio

Amir Lando foi muito bem recebido pelo vice-presidente Aroldo Cedraz e disse que aquele órgão é uma corte de apreciação da ação administrativa e a visão do TCU será pelo ângulo exclusivo da legalidade e da constitucionalidade.  “Essa matéria relativa aos servidores públicos tem o caráter constitucional e fico muito tranquilo porque aqui a lei será respeitada”, frisou.

Consulta chegou ao TCU

Amir afirmou que a consulta feita pela AGU chegou ontem àquele tribunal e será distribuída hoje para um ministro relator. O parlamentar disse que assim que o relator for revelado ele pretende acompanhar de perto todo o processo, fornecendo elementos jurídicos mais esclarecedores na defesa dos servidores que estão ávidos pela transposição. “Já chegamos à frente, nos antecipando junto ao ministro Aroldo Cedraz, agora vamos acompanhar “pari passu” o desenrolar desse processo. O vice-presidente me garantiu que dará maior celeridade a essa consulta”, finalizou.

TCU pela legalidade

Amir foi enfático com relação à transposição de mais de seis mil servidores: “Não existe impedimento algum para que sejam transpostos, basta que o advogado da União e o ministro relator do TCU, responsável pela matéria observe o texto constitucional e a decisão do STJ que reintegrou esses servidores”, frisou.

Sindsef

A coluna parabeniza aos novos diretores do Sindsef que tomaram posse no último dia 29 de março e deseja à continuação dos bons serviços prestados a categoria. Continua na frente daquela instituição, Daniel Pereira que vem transformando o sindicato em um órgão moderno e bem estruturado.

Descumprindo

O Ministério do Planejamento voltou a descumprir a palavra dada às 31 entidades que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos. Em reunião no último dia 19, conseguida depois de mais uma atividade de pressão que unificou servidores de diversas categorias, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, havia se comprometido a apresentar resposta formal à pauta dos federais até o final deste mês. Esta é a segunda vez que o compromisso assumido não se cumpre. Frente ao cenário de descaso e impossibilidade de diálogo sem que haja pressão, os servidores precisam reforçar a mobilização se quiserem ver avanços em suas demandas mais urgentes. Na mesma reunião, Mendonça sinalizou verbalmente que dentre as demandas colocadas há uma possibilidade de abertura de diálogo sobre reajuste em benefícios como auxílio-alimentação, creche, saúde suplementar entre outros.