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Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos ... votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer ... Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço ... renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.O relatório determina ainda ... proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional ... mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições

principal será pago em no máximo 60 dias. O secretário Gonçalves prometeu que encaminharia o projeto o mais breve possível a Casa de Leis, que retorna hoje do recesso parlamentar

extensão em todas as áreas de sua formação, e também atividades de assessoramento, assistência, participação em comissões, projetos e outras atividades previstas na legislação vigente, sob o regime de trabalho de 40 horas semanais, pelo

internet. Portanto, comunicar-se de forma correta e assertiva se torna imprescindível”, explica. Anselmo conta que o projeto das oficinas para a advocacia surgiu dois anos atrás durante um diálogo com um advogado de Rondônia

Agora, a atenção está voltada para a atender a demanda, conforme solicitação do governador Marcos Rocha, do projeto de desenvolvimento da Agricultura Familiar e da agroindústria, que integram o Planejamento Estratégico do Estado.“O governador ... visitas técnicas de trabalho, que incluem as ações de definição dos grupos de servidores que atuarão neste projeto, o Governo de Rondônia realizou uma maratona de audiências públicas nesses 28 municípios. Dessa forma, com apoio

deputado Ismael Crispin (PSB) esteve reunido com representantes do comércio e do setor produtivo para debater o Projeto de Lei Complementar 85/2020 que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia.De acordo ... votado ainda no mês de agosto. “O presidente da Assembleia fez o compromisso de colocar esse projeto em pauta no retorno do recesso, devido a sua importância. Na reunião em Pimenta Bueno, os representantes demonstraram ... ajudar nas defesas e dúvidas em relação ao PLC. “No meu ponto de vista, esse é o projeto mais importante do Estado de Rondônia. Neste projeto está englobado toda discussão ambiental e do setor produtivo

Rondônia apresentam na próxima semana um documento ao governador Marcos Rocha pedindo o envio de um projeto de Lei à Assembleia Legislativa criando um programa de recuperação de créditos dos grandes devedores de tributos estaduais ... devedores a oportunidade de reduzir multas e juros em 85% e pagar o restante à vista. O projeto ficou mais de um ano engavetado na Assembleia Legislativa e por motivos ideológicos e políticos, os deputados ... Assembleia Legislativa e seus membros sujeitos a críticas nas redes sociais, que podem arriscar o projeto de reeleição de cada um em 2020. Como o projeto de 2019 nem chegou a ir ao plenário ... presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Célio Lang, conversarão com cada deputado individualmente para apoiar o projeto. A ideia é convencer os parlamentares que os municípios estão à beira do colapso e esses recursos

competências aprendidas ao longo da sua jornada acadêmica e profissional e valoriza isso. Por isso, desenvolveu o projeto que permite que o candidato não gaste tempo e nem recursos refazendo matérias que já cursou

economia, na preservação ambiental e na qualidade de vida das pessoas. Há 22 anos a organização desenvolve projetos de apoio à produção agrícola através de modelos ecologicamente sustentáveis, que aliam o reflorestamento de áreas degradadas ... esse modelo que integra produção e restauração tem dado certo na Amazônia”, comenta Alexis Bastos, coordenador de Projetos do Centro de Estudos Rioterra. E em homenagem aos agricultores e agricultoras de todo o mundo, conheça ... histórias de produtores rurais de Rondônia beneficiados em projetos do CES Rioterra: Luiz Antônio Porto Luiz Antônio Porto, agricultor no município de Ji-Paraná, é um dos beneficiários dos projetos desenvolvidos pelo Centro de Estudos ... canal do CES Rioterra no Youtube.Ações estratégicas de incentivo ao trabalho do agricultor fazem parte dos projetos implementados pelo Centro de Estudos Rioterra como o Plantar Rondônia, realizado em cooperação com a Ação Ecológica

Governo Federal, tem como prioridade ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, em regime de colaboração entre a União, Estados, o Distrito

grande aquecimento. A campanha será lançada nesta quinta-feira (29), em uma live transmitida pela CDL.O Projeto Move Varejo foi idealizado pela CDL Porto Velho como uma iniciativa que visa fortalecer o comércio local, movimentar ... impulsionar as vendas e todo comércio local com campanhas de prêmios nas principais datas do ano. O projeto é dividido em três fases: Dia dos Pais, Dias das Crianças e Black Friday.A campanha foi batizada

julho, na reunião de líderes, nós encaminhamos o nosso desejo de apreciarmos projetos da Lei Eleitoral na última semana do mês antes do recesso parlamentar". O presidente também considerou o princípio da anualidade: "nós temos ... pouco tempo para aprovação de projetos de natureza eleitoral que possam valer para as eleições do ano de 2022 que acontecerão no Brasil".Confira abaixo um resumo de cada um dos projetos aprovados pelos senadores ... política, mas algumas mudanças “possíveis e relevantes” para aprimoramento do processo democrático de eleição. — Nós escolhemos projetos importantes para o aperfeiçoamento e o avanço do processo eleitoral. A bancada feminina, de consenso, concorda com todos ... esses projetos. Nós sabemos que não existe democracia forte e principalmente com 30 partidos constituídos no Congresso Nacional. Esse presidencialismo de coalizão leva a toda sorte de desvios de dinheiro, de corrupção. É importante ... participação da mulher no cenário político. E, hoje, o que nós estamos aqui aprovando é um projeto fundamental, porque nós temos aí a garantia de vagas, de mandato. É um instrumento necessário para equiparação entre ... Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A matéria, que teve como relator o senador Carlos Fávaro ... podem ser registradas por partido para eleições de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal. O projeto altera a lei eleitoral para limitar o registro total de candidaturas de cada partido para os cargos proporcionais ... apresentou uma proposta alternativa estipulando pagamento pela divulgação partidária nas emissoras. Ele também inclui no projeto regras para a divulgação partidária com utilização da internet. Para arcar com os custos da propaganda, haverá um acréscimo

entregará, nos próximos dias, manifesto subscrito pela maioria dos prefeitos do estado ao governador Marcos Rocha, solicitando Projeto de Lei criando um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aos grandes devedores do Estado de Rondônia ... prefeitos um “operação formiguinha” com cada deputado que tem base nos municípios para aprovar o futuro projeto. O cerne da questão do Refis pedido pelos prefeitos é a Energisa. Embora Rondônia tenha créditos no valor ... Casa Civil, Junior Gonçalves, o encaminhamento do Manifesto subscrito pelos associados. Ele espera que essa semana esse projeto aporte na Assembleia Legislativa, quando então, com apoio da Associação, os prefeitos possam contar com o apoio

risco de escassez de recursos por meio de uma ferramenta de planejamento de liquidez recorrente, analisando e projetando as entradas e saídas de recursos de curto prazo, avaliando sempre novas formas de financiamento caso ocorram

Futebol) e a prefeitura de Porto Velho se uniram na manhã desta quinta-feira em prol do projeto Gol do Brasil. A iniciativa é um dos programas inseridos através do CBF Social, o qual irá ... beneficiar 240 crianças da capital rondoniense.Participaram da reunião: a coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da CBF, Eliana Mutchnik; o presidente da FFER, Heitor Costa, o secretário geral, Fabrício Medeiros; o secretário executivo ... Gomes; assessor executivo, José Robério Alves Gomes; além do diretor de Esporte e Lazer, Silvio Ricardo.Inicialmente, o projeto irá capacitar 40 profissionais que estarão aptos a executarem atividades com crianças e adolescentes ... profissionais estejam aptos para o início da atividades já no mês de setembro.A apresentação do projeto foi realizada pela coordenadora de Projetos de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da CBF, Eliana Mutchnik, a qual destacou ... prefeitura de Porto Velho o qual tornará um facilitador a mais para a realização do projeto. "As parcerias sempre são bem-vindas e estou convicto que este será um pontapé de desenvolvimento esportivo em nossa ... dupla que teremos já em setembro tanto do Centro de Treinamento do legado da Copa quanto do projeto Gol do Brasil", destacou Heitor.A secretária municipal de Esporte e Lazer, Ivonete Gomes, agradeceu o convite ... FFER para ser parceira no projeto. "É um termo de cooperação técnica que vai ser um mecanismo de transformação social em nosso município", frisou Ivonete.Além de jogar futebol, os jovens vão aprender em aulas ... teóricas valores propagados pelo projeto, como as dez habilidades para a vida, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU): autoconhecimento, resolução de problemas, tomada de decisão, pensamento criativo, relacionamento interpessoal, comunicação eficaz, empatia, lidar ... sentimentos, lidar com estresse e pensamento crítico.No âmbito do projeto em Porto Velho, a CBF será a responsável por qualificar os instrutores com a Licença S da CBF Academy, voltada para projetos sociais, além ... realizar todo o acompanhamento anual das atividades desempenhadas pelo projeto Gol do Brasil e também fornecer o material para as aulas. Já a Secretaria municipal de Esporte e Lazer disponibilizará os profissionais, e a FFER