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sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, de hospitais, de casas de saúde, de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros, se estiverem em horários de funcionamento.  Neste domingo (6), a votação ocorre ... Qualquer irregularidade na propaganda de rua pode ser denunciada à juíza ou ao juiz eleitoral, ao Ministério Público ou encaminhada pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store

procuradores regionais eleitorais fiscalizam as eleições em todo o país para evitar abusos. O Ministério Público Eleitoral atua em todas as etapas do processo eleitoral, com o objetivo evitar irregularidades e assegurar o equilíbrio ... valor a ser estabelecido pelo juiz eleitoral onde o crime foi cometido. Transporte público Segundo a legislação, o poder público deve adotar as providências necessárias para assegurar, nos dias de eleição, a oferta gratuita ... dias úteis. Além disso, a Portaria Conjunta nº 1/2024 assinada pelo TSE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública proíbem a realização de bloqueios nas estradas que dificultem o acesso das eleitoras

Ministério Público de Rondônia, por meio dos promotores de justiça com atuação na defesa do meio ambiente e urbanismo da Comarca de Porto Velho, propôs uma ação civil pública contra o Estado de Rondônia ... ativos ou pendentes de regularização em sobreposição à Unidades de Conservação Estaduais. Anteriormente, o Ministério Público havia emitido Recomendação (Recomendação SEI n.º 003/2023) à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM-RO), para regularização ... meio ambiente. A Ação Civil Pública foi apresentada ao Poder Judiciário Estadual e aguarda apreciação. O Ministério Público atua na defesa do meio ambiente das Unidades de Conservação Estaduais

governo federal para reforçar o combate aos incêndios florestais no estado. A solicitação foi feita diretamente ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, após a apresentação de um relatório detalhado sobre a situação dos incêndios ... combate aos incêndios no estado exige respostas rápidas e eficazes, e com a sinalização do Ministério Público para liberação dos recursos, um passo fundamental para proteger o meio ambiente e garantir a segurança da população ... Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Instituto

ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de fazer bloqueios em estradas durante as eleições municipais marcadas para domingo (6). Segundo ele, a instituição ... deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo

para que haja mais emprego e geração de renda, um dos caminhos é desburocratizar a máquina pública, sem aumento de impostos, taxas e tributos. “Somos contra o aumento de impostos, seja o ICMS ... importantes para a população foi a saúde pública municipal, onde Léo perguntou ao candidato do Solidariedade, mas também demonstrou conhecimento das demandas urgentes dos pacientes e servidores públicos. “A nossa saúde está na UTI. Não ... todos os espectros políticos e ideológicos. É importante que se diga que 95% dos recursos estão nos ministérios. Não no Palácio da Alvorada nem no Congresso Nacional. Mas falta equipe preparada. Perdemos milhões e milhões

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal para que União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho adotem medidas a favor da população

normas, programas, ações e metas estão sendo cumpridas corretamente, além de acompanhar a gestão do dinheiro público. Para essa última função, o vereador tem o apoio dos tribunais de contas. >> Acompanhe aqui cobertura das Eleições ... direito também de conversar pessoalmente com os vereadores.  O eleitor pode ainda denunciar irregularidades ao Ministério Público.   * Com informações do TSE e do Senador Federal

Ministério Público de Rondônia (MPRO) recebeu, apenas nesse ano, 472 denúncias relacionadas a irregularidades eleitorais. Foram 440 de maio até esta segunda-feira (30). As demandas são processadas pelo Núcleo de Apoio Operacional Eleitoral (NUAPE ... irregular, inclusive em redes sociais, registro irregular de candidatura, abuso de poder político com uso da máquina pública para promoção eleitoral, captação ilícita de votos, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, coação eleitoral, e descumprimento ... poder de comunicação, fraude e propaganda ilegal, zelando pela transparência e lisura do processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é formado por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. Apesar

Para garantir o pleno exercício dos direitos constitucionais aos cidadãos, o Ministério da Defesa, por meio das Forças Armadas, apoia a realização das eleições municipais nas localidades e municípios em que o Tribunal Superior Eleitoral ... voto. A cooperação das Forças Armadas inclui ainda a atuação, em conjunto com os órgãos de segurança pública, nos processos de segurança da votação e apuração, mediante solicitação da justiça eleitoral. A operação de segurança ... Votação e Apuração (GVA), quando os militares atuam na manutenção da ordem em locais onde a segurança pública e eleitoral requerem reforço. Os pedidos de apoio aprovados pelo TSE são encaminhados ao MD, que autoriza ... indígenas e ribeirinhas, garantindo, assim, o acesso ao voto em todas as regiões. A colaboração entre o Ministério da Defesa e o TSE é vista como um passo essencial para fortalecer a democracia brasileira, garantindo

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal fixou prazo de cinco dias para que a União comprove que adotou as medidas para combater os incêndios florestais em Rondônia, determinadas em caráter urgente

abstivessem de votar em determinado candidato. Policiais das forças federais e estaduais e membros do Ministério Público do Acre foram mobilizados para o cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca

coligações, nas ruas das cidades de Cacoal e Ministro Andreazza. A decisão atende a pedido do Ministério Público, que detectou as irregularidades e abusos cometidos por pretendentes às câmaras municipais e prefeituras das duas cidades

tecnológica, propondo uma economia sustentável que respeite os limites ecológicos e promova um crescimento qualitativo. Políticas públicas robustas devem estar no centro desse processo, com o Estado implementando regulamentações e incentivando práticas sustentáveis, como ... Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”. Ou seja, o referido artigo constitucional impõe ao poder público e à sociedade a responsabilidade pela ... relatório “Cartografias das Violências na Região Amazônica” (2022), detalha as intersecções entre crimes ambientais, violência e segurança pública na Amazônia Legal. O estudo destaca a grilagem de terras, queimadas, exploração ilegal de madeira e garimpo ... associados ao desmatamento e à especulação imobiliária, gerando conflitos violentos pela posse da terra. Reportagem da Agência Pública (2023), aponta que a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia, é uma das áreas mais afetadas ... área crítica em relação às queimadas no estado. Nesse contexto de destruição ambiental, recentemente o Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou Ação Civil Pública (ACP nº 1013869-27.2024.4.01.4100) para exigir esforços do poder público

Guarulhos/SP, Ribeirão das Neves/MG, Belo Horizonte/MG e Corumbá/MS. A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Defensoria Pública da União. As investigações revelaram