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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado discutiu, nesta semana, os impactos

lacração dos celulares de advogados, jornalistas e até do deputado federal Marcel Van Hattem, durante sessão pública de julgamento. O motivo declarado: impedir gravações de ministros e servidores. O efeito real: violação das garantias profissionais ... Código de Processo Civil, que estabelece como regra geral a publicidade dos atos judiciais, como audiências e sessões de julgamento.  Além disso, a decisão viola frontalmente o art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto ... área jurídica o direito de exercer sua função com independência, sem restrições arbitrárias por parte de autoridades públicas. A medida tomada pelo STF representa uma censura prévia e coletiva, absolutamente incompatível com os valores ... nome da "ordem", o que impedirá que magistrados de primeiro grau passem a lacrar celulares em suas audiências, sufocando a advocacia e afastando o cidadão do processo?  A Ordem dos Advogados do Brasil - instituição

senador. Mesmo à distância, Bagattoli, junto com outros membros da FPA, também participou brevemente da audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado que, na quarta-feira (23), debateu os impactos

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança ... respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a constitucionalização poderia permitir que o Susp funcionasse como ... funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio. Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê ... proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras. “A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades. A gente está numa situação que a gente ... cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver ... grupos de extermínio e desaparecimentos forçados. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não ... muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”. Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC.  "Isso ... atua fora das rodovias e que a PEC vai apenas oficializar essa atuação. Durante uma audiência no Senado Federal, em 9 de abril, o ministro Ricardo Lewandowski disse que “a PEC é uma tentativa ... para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado

não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas.  Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema ... Precisamos buscar a solução”, afirmou. A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como

seleção dos militares da reserva para o Conselho Especial de Justiça será feita por sorteio, em audiência pública presidida por juiz da Auditoria Militar, a partir de listas fornecidas pela Corregedoria das corporações. O projeto

liga os estados de Rondônia, Acre e Amazonas ser privatizada dessa forma. Por isso, vamos fazer audiências públicas e ir ao TCU para que se investigue isso”, declarou o senador. INVASÃO DE TERRAS Outro tema ... poucos títulos entregues até agora”, lembrou o senador. TRANSPOSIÇÃO No início deste ano, Jaime solicitou uma audiência com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep), para que a PEC seja votada ainda

críticas que devem ser levadas em conta do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, durante a audiência pública que iniciou os debates sobre a concessão da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia, referentes as imperfeições ... título de indenização e quanto ao ressarcimento dos investimentos em andamento.   O que se presenciou na audiência foi uma reação quase unânime contrária ao projeto da forma como foi concebida pelos burocratas que desconhecem

pública pode ser salutar e necessária. No entanto, essa medida só se justifica quando conduzida com seriedade, transparência, responsabilidade, e quando o seu propósito final estiver claramente voltado para melhoria substancial dos serviços públicos ofertados ... estas as palavras iniciais do representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB) na audiência pública que debateu a concessão do saneamento nos municípios. Por serem direitos fundamentais, cuja universalização e qualidade impactam

vereadora Ellis Regina coordenou esta semana a audiência pública que debateu o cumprimento da Lei de Isenção do IPVA, desequilíbrio econômico e recusa de informações ao município. O tema afeta principalmente os motoristas por aplicativo ... enfrentado é o não envio desses dados pelas plataformas. De acordo com a vereadora, haverá também uma audiência judicial para ajustar uma proposta que atenda aos anseios das plataformas e aos trabalhadores do transporte ... pais de família que prestam grande serviço ao município e que precisam de uma solução do poder público. Estamos aqui com essa missão e vamos nos unir para encontrar esta solução”, disse a vereadora. Além

audiência pública convocada pelo Governo de Rondônia para debater a Parceria Público e Privada do saneamento básico e expansão da rede de água potável, realizada na sexta-feira passada na capital, gerou mais dúvidas ... concessão dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico em 45 municípios rondonienses, foi uma audiência esvaziada em razão da dimensão que o tema alcança na vida dos munícipes.  A princípio a proposta estabelece ... municípios possam receber as quotas a que têm direito, razões pelas quais a primeira audiência pública foi considerada um fracasso

infraestrutura. “Essa democratização dos meios de produção e da mídia, nos últimos 30 anos, abriu espaço para públicos, leitores, espectadores, terem contato com mensagens e conteúdos jornalísticos de comunicação e de mídia que antes não ... produzindo notinhas mal apuradas e pouco aprofundadas”, critica.  Ela não entende que postagens apenas em nome de audiência possam fortalecer o jornalismo profissional. “A base do jornalismo é informação checada. Com boa apuração, informação checada ... Para vencer a “batalha”, o fundamental, como defende a pesquisadora, é, em primeiro plano, oferecer para as audiências um conteúdo de qualidade proporcionado por uma estrutura que garanta aos profissionais tempo e recurso. No campo ... defende que a indústria de desinformação tem tentáculos que organizam e distribuem os materiais para enredar o público. “Eles usam esse artifício do bombardeamento. Muita gente não tem instrução e se deixa levar por essa ... Desinformação Aliás, sobre o desafio diante das audiências, segundo o que argumenta a professora Silvia Dal Ben, é necessária a alfabetização de mídia para ensinar diferentes públicos a diferenciar um conteúdo profissional com credibilidade

deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) solicitou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública. Prevista para próxima segunda-feira (7), a partir das 14h30, no plenário da casa de leis ... meio de videoconferência, a audiência visa debater a alta do combustível, em especial no município de Porto Velho, levando em consideração as diversas denúncias recebidas. Nos últimos dias foram recebidas várias denúncias de consumidores ... gasolina, do diesel e do etanol. O deputado Alan Queiroz destaca a importância da realização desta Audiência Pública, sendo essa uma forma de evitar que a população seja explorada por conta da alta dos preços

impacto alto”, disse. Marcos Rogério defendeu a revisão do modelo e também a realização de audiências públicas na Comissão de Infraestrutura (CI) para debater alternativas que reduzam os custos aos usuários. Além disso

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, o deputado estadual Dr. Luís do Hospital defendeu a ampliação do diálogo com a Assembleia Legislativa e os municípios ... concessão. Ele também defendeu revisão nas tarifas de pedágio e mais mecanismos de fiscalização social. A audiência contou ainda com a presença do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), do presidente do Conselho Regional de Engenharia