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Rocha, sancionou duas leis que concedem reajuste de 5% nos vencimentos de servidores públicos estaduais do Ministério Público (MP-RO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As medidas, publicadas na edição ... Complementar nº 1.273/2025 garante a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público. O texto altera os anexos de leis anteriores e condiciona a aplicação do reajuste à observância

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil

Justiça Federal em Rondônia concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa JBS S.A. interrompa imediatamente o envio de cargas com excesso de peso por rodovias ... patrimônio público, com a deterioração acelerada do pavimento das estradas. A JBS foi procurada pelo Ministério Público para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas se recusou a celebrar o acordo

Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ofereceu duas denúncias contra pessoas investigadas por organização criminosa e tráfico de drogas nos municípios ... forma de financiamento do grupo criminoso. As condutas dos denunciados estavam colocando em grave risco a ordem pública local, tanto pelo tráfico de drogas e organização criminosa em si, quanto pelo aumento de crimes contra ... trabalho conjunto no combate às organizações criminosas pelos órgãos da segurança pública e Ministério Público já viabilizou Ação Civil Pública e obtenção de decisão judicial para demolição de um imóvel que era utilizado exclusivamente para

declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada. O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem ... somente para autoavaliação de conhecimentos. As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo

maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou nesta sexta-feira (10) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais serão os da Medida Provisória 286, editada ... representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados ... aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progressão

entorpecentes, a atraíram até o portão, onde a atacaram a tiros, fugindo em seguida. O Ministério Público denunciou João e Matheus por tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivo torpe e recurso que dificultou

realizou ação de assistência hospitalar  na comunidade de São Carlos. A Marinha atua em parceria com o Ministério da Saúde nos rios da região amazônica, levando assistência a localidades mais afastadas e com dificuldades ... ações estão o monitoramento do nível dos rios da Amazônia Ocidental e o contato com instituições públicas para apoiar as demandas consequentes dos períodos de cheia e seca, a fim de ampliar o atendimento

está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara ... federal. Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam ... maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública. Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito ... padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará ... ostensiva cabe às polícias militares dos Estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias ... pública. No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário. A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública ... Política Penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões ... qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo. Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes

vereadora Ellis Regina coordenou esta semana a audiência pública que debateu o cumprimento da Lei de Isenção do IPVA, desequilíbrio econômico e recusa de informações ao município. O tema afeta principalmente os motoristas por aplicativo ... pais de família que prestam grande serviço ao município e que precisam de uma solução do poder público. Estamos aqui com essa missão e vamos nos unir para encontrar esta solução”, disse a vereadora. Além ... composta pelo senhor Antônio Carlos Alencar -coordenador da Receita Estadual, Lucas Brum - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Raiate Gomes de Souza - Presidente do sindicato dos motoristas e Aplicativos, Patric Robertson - Gerente de Arrecadação ... Jungles - Gerente Geral da Urbano Norte, Diego Luciano- Emp Connet Trip, Dra Daniela Nicolay - Promotora do Ministério Público e o vereador e líder do prefeito, Breno Mendes

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação

revistado. Se não concordar, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder público caso a caso. A revista íntima também poderá ser feita nas situações em que o scanner não ... Central de Porto Alegre (RS). Ela foi absolvida porque a prova foi considerada ilícita, e o Ministério Público estadual recorreu ao STF. Por maioria, o Plenário negou provimento ao recurso do MP, ou seja, manteve ... posteriormente no preso que recebeu a visita. Eventuais abusos na revista poderão levar à responsabilização dos servidores públicos implicados. Quando envolver desnudamento e exames invasivos, a inspeção deverá ser feita preferencialmente por profissionais de saúde ... unidades prisionais do país. Os recursos dos fundos Penitenciário Nacional e de Segurança Pública devem ser usados para essas despesas pelo Ministério da Justiça e pelos estados. Leia a íntegra da tese

Helena, os ex-governadores Osvaldo Piana e Daniel Pereira, além de representantes do Governo do Estado, Ministério Público e Procuradoria geral. Falando em nome do governo do estado, o Coronel Silvio Luiz destacou a importância

Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para conter a devastação ambiental provocada pela mineração ilegal na área conhecida como Fazenda Marechal Rondon, no município de Campo Novo

Defesa e Direitos Animais (DPDA) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Prefeitura de Porto Velho atua como parceira por meio ... suporte logístico e operacional para o sucesso da ação. O Castra+Rondônia é um projeto de castração pública e gratuita de cães e gatos no estado de Rondônia que contribui para a redução do número