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resolução destaca o caráter estratégico e de interesse público da usina para torná-la prioritária entre os projetos a serem licitados e implantados pelo Ministério de Minas e Energia - MME. O ato assinado por Lobão

RONDONIAGORA para refazer a denúncia com novas acusações, desta vez contra o descaso da parte do Poder Público com relação ao fato.Após levar a criança ao Hospital Infantil e detectar que a filha teria ... apresentado. “Se até a tarde desta quinta uma solução não for apresentada, nós vamos procurar o Ministério Público Federal. É um absurdo que um caso como este não seja observado e tratado como deveria. Nós

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs Ação Civil Pública Declaratória de Ato de Improbidade Administrativa e Reparação de Danos ao Patrimônio Público contra três agentes públicos, entre eles

Paulo II, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e do CAO-CIV, órgão auxiliar do Ministério Público de Rondônia.De acordo com o Procurador Gilberto Barbosa, a proposta do CAO-CIV é fazer ... está na Capital”, relatou o secretário, demonstrando sua disponibilidade em trabalhar em parceria com o Ministério Público para resolver os problemas que atingem hoje a área de saúde, no que diz respeito às competências

Ministério Público de Rondônia se reuniu nesta terça-feira com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Vara de Execuções ... Penais e Defensoria Pública para discutir a adesão voluntária do Estado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma iniciativa de enfrentamento da violência no país, desenvolvida pelo Ministério da Justiça. O programa ... implementação de conselhos de comunidade em todas as comarcas do Estado e fomento à ampliação das Defensorias Públicas.Durante a reunião, os Promotores de Justiça Rudson Coutinho e Lisandra Vanneska Monteiro, juntamente com o Juiz

projetos aprovados na Assembléia Legislativa, principalmente os que interferiram diretamente em interesses antes mantidos pelos cofres públicos.Cassol parabenizou os deputados pelos projetos encaminhados pelo executivo e aprovados naquela casa, e denunciou duramente na tribuna ... povo de Rondônia, nós já pagamos essa dívida”, disse o governador.O governador também falou dos funcionários públicos do estado que recebem dos cofres do estado para trabalhar nos sindicatos. “Os senhores deputados estão de parabéns ... justo faltar professor em sala de aula para ficar desocupado em sindicato”, disse o governador.As ações do Ministério do Meio Ambiente, que divulgou dados incorretos sobre o desmatamento e depois precisou corrigir ... eleito para defender o povo de Rondônia, e é isso que eu vou continuar fazendo. Um ministério que não tem sequer um projeto para o estado não tem moral para cobrar nada da gente”, afirmou.O ... assentados e nem resolve a documentação de quem espera pela documentação da terra, e anunciou uma audiência pública para solucionar de vez os problemas fundiários do estado, além de reafirmar que a Assembléia vai continuar

bobagem antes que a coisa seja esclarecida. É o caso do release distribuído pela assessoria do Ministério Público dando conta de que foi aberta investigação contra o prefeito de Nova Brasilândia do Oeste, suspeito

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia D'Oeste, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar com a finalidade de apurar se houve enriquecimento ilícito do Prefeito daquele município, Valcir Silas

Justiça e a igualdade entre os apenados. Carlos Alberto, de acordo com a denúncia do Ministério Público estaria concedendo privilégios e regalias ilegais a alguns presos, “bem como, que teria sido flagrado constantemente saindo para ... Diretor Geral da Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, Carlos Alberto Coelho, requerido pelo Ministério Público sob o argumento de que o referido Diretor estaria cometendo uma série de abusos e ilegalidades no exercício ... unidade prisional, a credibilidade da Justiça e a igualdade entre os apenados.Para amparar sua pretensão, o Ministério Público instruiu a inicial com cópia de Ofícios e termos de depoimentos de apenados, policiais civis e militares ... funcionamento” da unidade prisional e também porque no caso em tela, há verossimilhança das alegações do Ministério Público, à medida em que os documentos juntados demonstram que o representado parece estar realmente abusando do cargo ... Josildo Messias da Silva, Lucas dos Santos Azevedo e Wagner Silva Oliveira Ribeiro declararam perante o Ministério Público que a presa Jandira Ventura circula livremente pela Casa de Detenção com o conhecimento do representado ... dois ainda não tinham retornado, o que evidencia a grave lesão ao princípio da moralidade pública, bem como, da igualdade, já que os demais presos permaneceram recolhidos. Por fim, consta nos autos uma carta anônima ... fatos são graves e se não houver uma resposta imediata, haverá grande descrédito à Justiça, ao Ministério Público que não poupou esforços em agir de forma rápida, prudente e serena, à Secretaria de Assuntos Penitenciários ... própria polícia local. Diante destes fatos e das robustas provas trazidas pelo Ministério Público, não resta outra solução senão conceder a liminar, até por que, os documentos juntados e as testemunhas ouvidas indicam ainda ... tiver no prazo de dez (10) dias, pena de confissão e revelia. Defiro a cota do Ministério Público e determino a extração de cópias do presente procedimento para remessa ao JECRIM ... pelo representado contra a administração pública (corrupção, formação de quadrilha, desobediência etc.), conforme requisição feita pelo Ministério Público em sua cota. Cumpra-se a liminar com urgência. Expeça-se o necessário. Intimem-seMachadinho do Oeste

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela para que o Município forneça medicamentos a menores de idade portadores de diabetes

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, alerta os pais e toda a comunidade escolar sobre liminar concedida pela Justiça que obriga o Município de Porto Velho

profissão a liberdade do exercício de suas atividades, na mais ampla autonomia, respeitando compativelmente a ordem pública e social. Tal liberdade, é evidente, está em tudo aquilo que essa ordem admite como lícito e necessário ... profissão médica esteja sujeita aos modelos sócio-econômicos vigentes e o médico transformado em assalariado ou servidor público, ainda assim ela não perdeu seu caráter liberal. O artigo 5°, inciso XIII, da Constituição Federal ... encontre obrigado através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou que sua negativa possa trazer dano ... Lacassagne afirmava que, “em princípio, é inteiramente livre o exercício da medicina. O médico pode recusar seu ministério e sua recusa peremptória não tem necessidade de ser justificada por motivos graves e legítimos. O exercício

objetivo de conscientizar os órgãos públicos do Estado de Rondônia sobre a necessidade de inserir cláusulas em editais de licitações que preservem o erário público, o Ministério Público do Trabalho (MTP) vai realizar audiência pública ... prestarem serviços aos órgãos estaduais e suas autarquias e fundações, situação que vem causando danos aos cofres públicos.Segundo o Procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, “já ganhou notoriedade a forma como o Estado ... desaparecem sem deixar rastros de seu patrimônio”.Visando a dar um basta em tal situação, os órgãos públicos foram notificados pelo MPT para inserirem cláusulas em seus editais de licitação e em seus contratos ... prejudicando o investimento em áreas importantes para o crescimento de Rondônia.Para participar da audiência o Ministério Público do Trabalho está convidando o governador do Estado de Rondônia, Ivo Cassol; o procurador-geral de Justiça

organismos fiscalizadores, além de ampliar a segurança com uso de materiais seguros, o que não ocorreu.O Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação pedindo a interdição da obra e uma vistoria no local para

Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, vem de público, comunicar e esclarecer sobre a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor Shalimar Cristian P. Marques, da qual obteve uma liminar para que a PREFEITURA ... Desta participaram 6 empresas.2. A empresa vencedora apresentou toda a documentação exigida para manter contrato coma Administração Pública como contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial da qual não consta o nome do Sr. Antônio ... episódio, informamos que o “zeloso” Promotor Shalimar Cristian P. Marques, “esqueceu” de informar que o próprio Ministério Público, através de dispensa de licitação e sobre a coordenação do próprio Promotor, mantinha em Guajará-Mirim contrato ... FEDERAL DE AGRICULTURA,PECUÁRIA EM RONDÔNIA,Nº 04/2006, CORREIOS, Nº 15/2006, MINISTÉRIO DA DEFESA através do CMA, de nº 001/2007, INCRA Nº 25000/06, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA através da SFA/RO/IDARON Nº 07/2008, entre outros do qual ... exemplo da pessoa de seu gestor, vem reafirmar como sempre fez, seu respeito à instituição Ministério Público e aos Poderes constituídos deste país. Não se pode admitir que pessoas usem cargos públicos para tráfico