CASO NICOLAS NAITZ: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA INDICIAMENTO DE MÉDICA; ADVOGADO RELATA ABUSOS

A cúpula da Polícia Civil convocou a imprensa para anunciar o término das investigações sobre o caso do desaparecimento de um bebê em Porto Velho. Após meses, os investigadores chegaram a conclusão que o corpo do recém-nascido Nicolas Naitz, que desapareceu no dia 22 de maio deste ano, foi levado por engano do Hospital de Base enrolado em um lençol pelo coletor de materiais da empresa Incinerador Amazon Fort, em Porto Velho.

Na entrevista coletiva, a Polícia Civil informou que tanto o diretor do Hospital de Base quanto alguns funcionários da referida empresa foram indiciados. Os delegados também informaram que a médica do Hospital e Maternidade Regina Pacis, onde Nicolas faleceu, continuará respondendo por falsidade ideológica por ter elaborado atestado médico com informações inverídicas.

O advogado da Maternidade Regina Pacis e da pediatra Cláudia Gaspar Rech, Cândido Ocampo disse nesta quarta que não é verdade que a médica continuará respondendo por crime de falsidade ideológica ou qualquer outro crime, vez que o Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso interposto em ação de habeas corpus (processo 0010603-13.2014.822.0501, julgado em 20.11.2014, pela 1ª Câmara Criminal) anulou o indiciamento realizado pela delegada Noelle Caroline Xavier Ribas Leite contra Cláudia Gaspar por entender que não havia qualquer indício de prova que o justificasse, considerando o mesmo “verdadeiro constrangimento ilegal”.

O advogado, especialista em direito médico, afirmou, ainda, que desde o início das investigações, em maio deste ano, havia fortes indícios de falta de organização e controle no setor do Hospital de Base que recebe e armazena os corpos mortos, a chamada câmara fria, porém a Polícia Civil direcionou toda sua força contra a Maternidade Regina Pacis e a médica Cláudia Gaspar.

Segundo Ocampo, a forma como eram realizadas as investigações eram tão truculentas e autoritárias que a médica e uma funcionária da maternidade protocolaram denúncias junto à Corregedoria da Polícia Civil por abuso de autoridade, informou o advogado. “Apenas após a denúncia anônima (porém pública) de um funcionário da empresa terceirizada de que o corpo do menor poderia ter sido incinerado por equívoco, fato ocorrido em julho, é que a Polícia Civil passou a fazer o óbvio, ou seja, investigar se havia ou não controle de entrada e saída de corpos da câmara fria do Hospital de Base”, disse.

O advogado ainda disse à reportagem que sempre achou estranho a forma como estavam sendo conduzidas as investigações, já que os únicos que eram expostos à mídia e à população eram a maternidade Regina Pácis e a médica Cláudia Rech e nunca a desorganização do setor público de saúde, apesar das evidências. “No final, no entanto, restou provado que ambos, médica e maternidade, não tinham nada a ver com o sumiço do corpo de Nicolas”, finalizou.