Investigação do CNJ - Notal Oficial do TRT14

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região vem à público informar que, por decisão liminar dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão suspensos os procedimentos quanto ao pagamento do processo n. 0203900-75.1989.5.14.002 referente ao Precatório Trabalhista em que figuram como substituto processual (exequente) o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Rondônia (Sintero) e a União, como executada.

A decisão do CNJ é para que o Ministério Público do Trabalho conclua os exames periciais na elaboração dos cálculos processuais envolvendo cerca de sete mil trabalhadores em Educação do ex-Território de Rondônia.

Em atenção aos princípios constitucionais este Regional informa, ainda, que está tomando todas as providências para informar à opinião pública com total isenção, transparência, impessoalidade e respeito à decisão do Conselho Nacional de Justiça

Quanto ao possível envolvimento de membros do TRT de Rondônia e Acre no episódio, o próprio CNJ trata o assunto em caráter reservado por ainda estar sob investigação pelos órgãos de Controle e a Polícia Federal.

Outras informações estarei tratando com os profissionais da imprensa em Entrevista Coletiva que concederei nesta quarta-feira, dia 6 de junho, às 10h, no Plenarinho deste Regional em Porto Velho.

Porto Velho/RO, 5 de junho de 2012

Desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região