MP e Cercco apresentam ações efetivas em evento alusivo a dia de combate à corrupção

O Ministério Público de Rondônia, em parceria com órgãos públicos que compõem o Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), apresentou ações efetivas de prevenção e penalização relacionadas a crimes referentes à dilapidação do patrimônio e do dinheiro público, durante evento que celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), realizado nesta terça-feira (13), em Porto Velho. O ato também foi marcado pela premiação do concurso cultural de vídeos promovido pelo MP-RO junto a estudantes de todo do Estado.

Ao fazer a abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, falou da Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO/2011), estabelecida pelo Ministério Público, em uma ação inédita entre as instituições congêneres em todo o país. Ele explicou que a primeira ação dessa estratégia foi a recomendação, por parte do MP, a Prefeituras de Rondônia para que criassem portais da transparência, os quais divulguem a abertura de licitações e contratações para cargos de confiança, entre outros. “A sociedade é a nossa maior parceira no trabalho de fiscalização da gestão pública. Por isso, a elaboração desses sites é tão importante”, disse.

Em continuidade à prestação de contas do trabalho do MP no combate à corrupção, o Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, Diretor do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e coordenador do evento, esclareceu que a Estratégia Estadual de Combate à Corrupção já foi cumprida por pelo menos 70% dos Promotores de Justiça da área de Probidade Administrativa lotados em todo o Estado.

Ele acrescentou que outras medidas previstas pela Estratégia são recomendações, por parte do MP, para a adoção pelos Municípios de ações de controle de gastos com combustível, cessão de servidores públicos e de controle patrimonial de agentes públicos, esta última visando a verificação de enriquecimento ilícito.
Ainda como medida prática de combate à corrupção, o Promotor de Justiça fez uma breve abordagem sobre a Operação Magnífico, deflagrada recentemente pelo Ministério Público para investigar o desvio de recursos na Fundação Riomar, em parceria com a Controladoria-Geral da União. A exposição teve como objetivo demonstrar o trabalho que vem sendo executado pelos órgãos públicos que compõem o Cercco, grupo criado em 2010 com o objetivo de compartilhar informações para o aprimoramento da defesa dos cofres públicos.

Outro caso de combate à corrupção executado com o apoio do Cercco foi apresentado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade, que expôs detalhes da Operação Abate, deflagrada há dois anos, em parceria com a Polícia Federal, outra instituição integrante do Comitê. A operação investigou a prática de diversos crimes cometidos para favorecer empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA) em Rondônia. “Com essa atuação integrada conseguimos promover um ataque total à organização criminosa, com o ajuizamento de ações penais, ação cautelar para afastamento do grupo que comandava o esquema e requisição de abertura de processos disciplinares contra os envolvidos”, detalhou.

O Cercco é composto por representantes dos Ministérios Públicos Estadual (MP), Federal (MPF), Eleitoral (MPE) e do Trabalho (MPT), dos Tribunais de Contas da União e do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Federal da União e Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN).

Premiação

O evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção também foi marcado pela premiação do 1º Concurso Cultural de Vídeos de Curta-Metragem, com o tema ′Como Combater a Corrupção?′ Em primeiro lugar, ficou o vídeo da estudante Thalita Hannah França Belchior, de Presidente Médici; o segundo colocado foi o estudante Kevin Schultz Batista, de Porto Velho, e em terceiro lugar, o estudante Victor Wilson Lobato Lima, de Porto Velho.

O ato público realizado pelo MP nesta terça-feira teve a presença do Presidente do Observatório Social em Rolim de Moura, José Roberto de Jesus, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, Paulo Cury e Edílson de Souza, da Procuradora-Geral de Contas Érica Saldanha, da Chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Isamary Lima Cabral e de outras autoridades.