Geral
Município ouve população sobre Mobilidade Urbana para cumprir acordo judicial com o MP
Quinta-feira, 11 Junho de 2015 - 11:09 | RONDONIAGORA
O município de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran), vai realizar no dia 15 de junho, das 19 às 20h30, na Paróquia São José Operário, no Bairro Conceição (zona Sul), a primeira Consulta Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana. Na oportunidade, serão discutidos temas como transporte coletivo, calçadas, rede cicloviária, abrigos e terminais de ônibus, acessibilidade para as comunidades residentes no Baixo Madeira, entre outras questões correlatas.
A realização das consultas públicas, que ocorrerão em diversas localidades em calendário preestabelecido, atende a um acordo judicial firmado com o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada em 2014, para impedir que o Município de Porto Velho implantasse o projeto de inversão no sentido do trânsito da Avenida 7 de Setembro enquanto não fossem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais se destacam a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.
O calendário de consultas públicas está disponível no portal do MPRO (www.mpro.mp.br) e ficou assim definido: dia 4 de julho, na Zona Norte, no Colégio Tiradentes, no bairro Embratel, das 9h30 às 11 horas; dia 13 de julho, das 19 às 20h30, no Ministério Público do Estado de Rondônia; no dia 29 de julho, das 15 às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Porto Velho; e dia 12 de agosto, Zona Leste, na Paróquia São Tiago, no Bairro JK, das 19 às 20h30.
A realização das consultas públicas, que ocorrerão em diversas localidades em calendário preestabelecido, atende a um acordo judicial firmado com o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada em 2014, para impedir que o Município de Porto Velho implantasse o projeto de inversão no sentido do trânsito da Avenida 7 de Setembro enquanto não fossem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais se destacam a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.
O calendário de consultas públicas está disponível no portal do MPRO (www.mpro.mp.br) e ficou assim definido: dia 4 de julho, na Zona Norte, no Colégio Tiradentes, no bairro Embratel, das 9h30 às 11 horas; dia 13 de julho, das 19 às 20h30, no Ministério Público do Estado de Rondônia; no dia 29 de julho, das 15 às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Porto Velho; e dia 12 de agosto, Zona Leste, na Paróquia São Tiago, no Bairro JK, das 19 às 20h30.
