PLENO DA JUSTIÇA DE RONDÔNIA NEGA SUSPEIÇÃO DE DESEMBARGADOR E CONFIRMA DECISÃO QUE MANDOU SOLTAR ROBERTO SOBRINHO

Somente três desembargadores votaram pela suspeição do também desembargador Walter Waltenberg, relator do habeas corpus que mandou soltar o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho no último dia 9. O pedido de suspeição, apresentado pelo Ministério Público do Estado contra Walter Waltenberg exigia a anulação da decisão, sob o argumento de que, tanto ele, quanto Roberto Sobrinho, figuram em ação civil pública. Na sessão do dia 9, Walter Waltenberg desconsiderou o pedido, afirmando que estava sendo perseguido pelo MP e, juntamente com Renato Mimessi, concedeu a liberdade ao ex-prefeito. O MP recorreu e nesta segunda-feira, o pleno do TJ confirmou a legalidade da decisão. Votaram com o pedido do Ministério Público apenas os desembargadores Cássio Rodolfo, Sansão Saldanha e Gilberto Barbosa. Outros 16 foram contra.

Logo no início da sessão, o relator, da suspeição, o presidente do Tribunal de Justiça, Roosevelt Queiroz definiu o rumo da sessão. Para ele não há comprovação do denunciado conluio entre Walter Waltenberg e Roberto Sobrinho e que a relação entre ambos é de munícipe com uma autoridade municipal (na época). O desembargador, segundo o relator é um democrata, republicano e tudo o que o MP acusou foi com base na suposição. Roosevelt afirmou que não há provas de que Walter Waltenberg tenha sido beneficiado e nem mesmo o CNJ tem qualquer sanção contra ele. “O que existe é uma presunção e não indicação precisa que possa comprometer o voto. Não há provas de parcialidade”.

Com o julgamento, foram mantidas as decisões que concederam Habeas Corpus ao ex-prefeito, ao ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Teixeira e também ao empresário Silvio Jorge Barroso de Souza e de um ex-dirigente da estatal, Wilson Gomes Lopes, presos na Operação Luminus.

Críticas ao MP

No entendimento de Roosevelt Queiroz, relator da suspeição a acusação do Ministério Público não apresenta provas de conluio entre o Walter Waltenberg e o ex-prefeito Roberto Sobrinho. O fato do desembargador ser corréu na mesma ação civil pública que ex-prefeito, para Roosevelt, não o impede de ter sido o relator no habeas corpus que também libertou o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Teixeira.

Renato Minessi voltou a criticar o Ministério Público. Para ele, o Judiciário de Rondônia foi exposto indevidamente, inclusive na imprensa nacional, com as declarações do MP, que estranhou a rapidez com que mandaram libertar os dois acusados.

O presidente do tribunal defendeu a legitimidade do julgamento e afirmou que os magistrados votaram de acordo com suas convicções.