Ministério Público de Rondônia oferece mais 7 denúncias contra envolvidos na Operação Luminus

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais sete denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, entre os anos de 2006 a 2012. Nas investigações do Gaeco, ficou provada a existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.

As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores da Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para aquisição de material de limpeza, contratação de serviços de auditoria contábil, limpeza e manutenção de condicionados, aquisição de vidros para janelas e aquisição de material de expediente.

Em um dos processos, o então presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira, é denunciado pelo desvio, em proveito próprio, de 232 litros de gasolina., sendo requerida sua condenação a perda dos cargos e funções públicas eventualmente exercidas, nos termos do artigo 92, inciso I, do código Penal (Abuso de poder ou violação de dever com a Administração Públicas).

Os denunciados são, além do ex-presidente da Emdur, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia da Silva Gutierre e Eleonise Bentes Ramos. Também são denunciados a empresária Mariana Matos Marques de Miranda, proprietária da Empresa Rondônia vencedora da licitação para aquisição de material de limpeza para o prédio da Emdur e seu marido Bergson Miranda de Oliveira, esposo da empresária, a época servidor da Emdur; a advogada Noêmia Fernandes Saltão e Deodato da Silva Matos, proprietário da empresa Exactos, que venceu dos processos fraudulentos para contratação de serviço de auditoria contábil para Emdur; Cleomar Frota de Souza e Olávio José Guimarães, donos das empresas Luguimar e Dupolen, envolvidas em fraudes para contratação de serviço manutenção de ar-condicionados no prédio da Emdur; Jeová Brauna de Souza e Daniel Nogueira Machado, donos das empresas Vidraçaria Oriente e Artevidro, envolvidos em fraudes na licitação para aquisição de vidros para o prédio da Emdur; Antônio Alves de Sousa, dono da J. de Lima e de outras empresas, envolvidas em fraude de processo licitatório para contratação de aquisição de material de expediente para Emdur. Também foi denunciado por falsidade ideológica Denerval José de Agnelo, que utilizou o nome de outra pessoa para registrar sua empresa para participações em processos de licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) nos moldes artigo 29 do Código Penal. Serão propostas ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos.

Esquema de Desvios

A Operação Luminus foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Leira Teixeira, Wilson Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.

O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário Sérgio Leira Teixeira, Sérgio Luiz Pacífico e Silvio Jorge Barros de Souza pelo desvio de R$ 1.952.140,00, referente ao convênio nº 025/2011, firmado entre o município de Porto Velho e a Emdur. A denúncia versou ainda sobre o crime de peculato, pelo desvio de R$ 649.600,00 do convênio 059/2012, também celebrado entre município de Porto Velho e Emdur e por fraudes licitatórias.

Em maio de 2013, o Ministério Público ofereceu mais cinco denúncias contra envolvidos no esquema criminoso na Emdur, envolvendo recursos na ordem de R$ 142.709,35. Após análise documental da Emdur e outras diligências investigativas realizadas pelo Gaeco, descobriu-se que o ex-prefeito Roberto Sobrinho, junto com Mário Sergio, então presidente da Emdur, e outros denunciados firmaram vários convênios, por meio dos quais desviaram milhões de reais para contas bancárias da Emdur.

Após o dinheiro entrar nessas contas, Mário Sérgio com a sua equipe da Comissão de Licitações da Emdur e denunciados, fraudavam processos licitatórios e faziam com que as empresas do esquema saíssem vencedoras. Na maioria das vezes, os serviços contratados eram realizados com a verba conveniada. Tudo se dava com a ciência e efetiva atuação do então prefeito Roberto Sobrinho, que era o financiador e provedor do esquema, a pretexto de melhorias na infraestrutura e no urbanismo de Porto Velho, tais como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento.