Procon de Rondônia dá prazo de 5 dias para Aneel justificar aumento abusivo na conta de energia

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) deu o prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Centrais Elétricas de Rondônia apresentem justificativas sobre o reajuste de mais de 25% nas contas de energia de Rondônia, anunciado na última terça-feira (11). O Procon informou que iniciou procedimentos para apurar possível abusividade no reajuste das contas.

Por se tratar de interesses da coletividade, a coordenação do Procon está mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual (MP-RO), Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF), para que em conjunto adote todas as medidas necessárias e cabíveis para suspender tal abuso em desfavor do consumidor.

Ainda segundo Rui Costa, o aumento contraria o Código de Defesa do Consumidor e fere principalmente o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

Por se tratar de interesses da coletividade, a coordenação do Procon está mantendo diálogo com o Ministério Público Estadual (MP-RO), Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF), para que em conjunto adote todas as medidas necessárias e cabíveis para suspender tal abuso em desfavor do consumidor.