Transporte escolar: Prefeitura quer autorização da Câmara para comprar ônibus e voadeiras

A falta de transporte escolar fluvial continua afetando mais de 1 mil alunos dos distritos do Baixo e Médio Madeira, em Porto Velho. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) chegou a anunciar um possível estado de calamidade no serviço e confirmou que já rescindiu o contrato com a empresa Flecha Turismo, prestadora do serviço, que foi notificada da decisão. O próximo passo seria a comunicação à Justiça Federal, que deve se manifestar a respeito do estado de calamidade.

O secretário municipal de Educação, César Licório, respondeu a questionamentos da Comissão de Educação da Casa de Leis Municipal e confirmou que a empresa contratada para atender o transporte fluvial não cumprido o contrato de prestação do serviço e já foi notificada sobre a rescisão do contrato, pois foram várias as tentativas de continuidade, sem sucesso.

No total, são 1010 estudantes dos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Cuniã e Cujubim que estão com as aulas interrompidas. A empresa responsável é a Flecha Turismo, investigada em operação da Polícia Federal por irregularidades na prestação do serviço, que tenta evitar o distrato do contrato, mas que já afirmou não ter condições financeiras para dar sequência.

O secretário municipal de Educação, César Licório, respondeu a questionamentos da Comissão de Educação da Casa de Leis Municipal e confirmou que a empresa contratada para atender o transporte fluvial não cumprido o contrato de prestação do serviço e já foi notificada sobre a rescisão do contrato, pois foram várias as tentativas de continuidade, sem sucesso.

Como alternativa, o secretário afirmou que Banco do Brasil já teria aprovado uma linha de crédito para a prefeitura no valor de R$ 50 milhões, mas a previsão seria utilizar R$ 35 milhões na compra de 130 ônibus e 80 voadeiras. O prazo para quitar o financiamento seria de 5 anos. “Queremos operar esses veículos com trabalhadores contratados por uma empresa que será escolhida por meio de licitação, a ser realizado pelo Estado. Hoje gastamos R$ 30 milhões por ano com a contratação das empresas que prestam o serviço de transporte escolar. Queremos qualidade nesse serviço e, principalmente, compromisso com o dinheiro público. E se não está havendo isto, temos que encontrar juntos uma nova solução”, destacou o Licório.

Para aquisição dos veículos, no entanto, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores. O secretário disse ainda que em 15 dias espera ter resolvido a situação atual do transporte fluvial. E espera que a Câmara aprove a aquisição dos veículos.