TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANULA JULGAMENTO DE DIRETOR DO URSO BRANCO

Os recursos relativos ao processo do Caso Urso Branco foram julgados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia nessa terça-feira dia 23 de agosto e resultou na anulação do julgamento do diretor do presídio à época da rebelião, que culminou com a morte de 27 presos em janeiro de 2002. Weber Jordano havia sido absolvido em júri popular ocorrido em 25 de janeiro de 2011, mas o Ministério público apelou da decisão.

"Com todas estas provas, somente é possível concluir-se que o apelado Weber Jordano, se é que não queria a morte dos presos do ′seguro′, ao menos assumiu o risco de produzir o resultado, ao decidir que era o momento próprio e ao resolver transferi-los para as celas dos pavilhões, que não ofereciam segurança para a manutenção da integridade física desses detentos", escreveu a relatora do processo, desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Em seu voto deixou claro que a decisão se baseou nas provas dos autos.

Além de Jordano, mais três presos absolvidos na primeira etapa do julgamento, em maio de 2010, tiveram os julgamentos anulados: Gledistone Muniz da Silva, Rogério Barbosa do Nascimento e Cirço Santana da Silva, o Cirção. O MP também pediu a anulação do julgamento de outro diretor do presídio, Rogélio Pinheiro Lucena, absolvido em sessão de julgamento na 1º Tribunal do Juri, em 23 de fevereiro de 2011, porém o voto da relatora foi pela manutenção da decisão do jurados (conselho de senteça).

Três presos, Alexandre Farias (condenado a 432 anos), Assis Santana da Frota (condenado a 432 anos) e Éder dos Santos, o Nego Éder (condenado a 378 anos), tiveram o pedido de majoração da pena atendido parcialmente. A pena, nos três casos, foi aumentada em um ano para cada vítima morta.

Os demais presos apelantes (total de 13), todos por meio da defensoria pública, tiveram seus recursos negados e as sentenças condenatórias mantidas. Os dois votos, com mais de trinta páginas cada um, foram acompanhados pelos demais membros da Câmara Criminal, desembargadores, Miguel Monico e Ivanira Feitosa.

Para agilizar o julgamento, os votos, processos e provas foram disponibilizados com antecedência para todos os componentes da câmara e também revisores do TJRO. A sessão de julgamento em segunda instância, ocorrida no auditório do Tribunal Pleno, no quinto andar do edifício sede, foi transmitido pela internet, garantido mais uma vez transparência ao caso, acompanhado de perto pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos.