Tribunal de Justiça nega novo habeas corpus a delegado assassino; ele alegou agora que está doente

A 2ª Câmara Criminal de Justiça de Rondônia negou novo habeas corpus ao delegado Loubivar de Castro Araújo, que matou o também delegado José Pereira da Silva Filho, crime ocorrido na sede da Corregedoria de Polícia em Porto Velho, em 3 de novembro de 2016. Ele confessou o crime e desde então a defesa tenta sem sucesso tirá-lo da cadeia e até mesmo evitar o julgamento pelo júri popular, o que foi negado.

No último habeas corpus a defesa alegou que Loubivar estava doente e que o presídio em que cumpre preventiva não é seguro e ele, como autoridade, deveria ir para sala de estado maior, o que foi negado pelos julgadores da Câmara Criminal.

Os desembargadores seguiram o voto do relator, Miguel Mônico, que não viu qualquer ilegalidade na manutenção da prisão e muito menos provas das alegações. “Não restou comprovado que o paciente encontra-se extremamente debilitado. Também não restou demonstrado que o local onde o paciente está segregado é inadequado para receber eventual tratamento de saúde que ele necessite...Quanto a garantia de sala do Estado-Maior da PM, verifica-se dos autos que, após a ocorrência do incêndio no Centro de Correição da Polícia Militar (CCPM), o paciente foi transferido, provisoriamente, para o Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, tendo sido realocado em pavilhão separado e isolado dos demais presos. Ademais, foram tomadas todas as medidas para assegurar a integridade física do paciente e não há qualquer notícia que sua integridade física tenha sido ofendida, daí porque não vislumbro ilegalidade ou constrangimento ilegal sofrido pelo paciente em razão da adoção de tal medida. “

O crime

Para o Ministério Público não há dúvida que o crime foi premeditado. “No dia dos fatos, o denunciado encontrou o momento para eliminar a vida da vítima. Para tanto, agiu de surpresa, dirigindo-se ao local indicado, encontrou-a sentada, distraída e trabalhando, momento que sacou sua arma e, sem nada dizer, efetuou dois disparos de arma de fogo. Dessa forma, o denunciado utilizou-se de recurso que impossibilitou a defesa de José Pereira da Silva Filho.”

A principal tese de defesa é que Loubivar reagiu antes de ser baleado. E cita que o revolver da vítima estava em cima da mesa, pronto para ser usado. A perícia técnica, no entanto, refutou com veemência essa tese. “Salienta-se que devido às características observadas no cabo da pistola .45 e pela posição do lado direito da camisa da vítima, verifica-se que esta portava a arma naquele local de seu corpo e a tenha sacado no momento em que foi ferida, devido às marcas dos dedos constatadas no cabo entremeio ao sangue lá impregnado e devido a seus dedos da mão direita estarem semicerrados o que indica que estava segurando um objeto, porém tendo a arma ainda permanecido dentro do coldre, sendo que, em algum momento, devido ao sangue constatado em ambos, este conjunto, arma e coldre, entrou em contato com o sangue (aparentemente a vítima levou sua mão direita em direção ao ferimento que provocava a hemorragia). Logo em seguida a vítima se apoiou sobre o braço esquerdo da cadeira e tentou se levantar, momento em que o sangue, que já escorria em grande quantidade sobre o lado esquerdo de seu corpo, inclusive braço e mão, também caiu por gravidade sobre o lado esquerdo do assento da cadeira e sobre o piso do seu lado esquerdo. Instantaneamente após a vítima não suportando a gravidade dos ferimentos com a grande perda de sangue, soltou a arma sobre a mesa desfaleceu e caiu, esbarrando sua mão direita na borda da mesa onde foi constatada a presença de sangue impregnado por arrasto, tendo lá permanecendo até a realização dos exames. Após a ocorrência dos fatos o infrator deixou o recinto e provavelmente jogou sua arma sobre o piso do corredor já que lá foi encontrada.”