COMO A QUADRILHA DA PREFEITURA AGIA: PROCURADOR RANILSON DE PONTES GOMES É ACUSADO DE EMITIR PARECERES AO GRUPO CRIMINOSO

Para o esquema funcionar sem problemas na Prefeitura, o bando desarticulado pela Operação Vórtice tinha vários braços. Um desses, segundo o MP e PF, agia emitindo pareceres de interesse ao grupo. E o procurador RANILSON DE PONTES GOMES é apontado como membro atuante da organização criminosa.

A participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão tem 108 páginas e mostra como agia o  bando, de acordo com investigações iniciadas em junho do ano passado. Confira:

RANILSON DE PONTES GOMES

Ficou demonstrado que RANILSON é parte integrante da organização criminosa, em razão de existirem indícios de ter emitido pareceres em benefício e em interesses escusos do grupo criminoso, notadamente quanto à liberação de pagamentos. Ademais, o monitoramento indicou que o representado RANILSON atua com a finalidade de facilitar o trâmite dos processos em que figuram como interessadas as empresas utilizadas para o enriquecimento ilícito dos integrantes da quadrilha. O Procurador, por vezes, encontrou-se com os demais integrantes da ORCRIM, a exemplo do representado JAIR RAMIRES, Secretário Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), que o procurou, pessoalmente e em sua residência, no dia 09 de julho de 2.012, conforme informado no Auto Circunstanciado 05.

Neste mesmo Auto Circunstanciado flagrou-se o acerto de encontros entre RANILSON e ROBSON (proprietário da RR), bem como entre RANILSON e FRANCISCO EDWILSON BESSA DE HOLANDA NEGREIROS (Chefe de Gabinete do Deputado Flávio Lemos, proprietário de fato da empresa "PORTO JÚNIOR CONSTRUÇÕES LTDA" e "FORTAL CONSTRUÇÕES LTDA, Vereador eleito em Porto Velho). No dia 20/0712012, ROBSON trava diálogo com JÂNIO ALVES TEIXEIRA, (Fiscal Municipal de Posturas da Secretaria Municipal de Obras SEMOB), no qual solícita a este que segure os pagamentos até segunda-feira, pois a PGM (Procuradoria Geral do Município) daria um parecer referente às glosas, de modo que seria melhor aguardar o parecer para que o pagamento não tivesse descontos. Infere-se que ROBSON, após os encontros acima mencionados com o Procurador RANILSON, conhecia o resultado favorável do parecer antes da expedição do mesmo, fato que aponta, uma vez mais, ter sido o representado RANILSON cooptado pela organização criminosa.

Além disso, no início das tratativas ocorridas no 08 de julho de 2.012, EDWILSON combina com seu sócio DAVID ALECRIM DE MATOS (proprietário de fato da empresa “PORTO JÚNIOR CONSTRUÇÕES LTDA” encontro na manhã seguinte para conversarem com Doutor RANlLSON, ao que DAVID concorda e dispara: 'tudo depende disso', referindo-se a importância do resultado da conversa com RANILSON, conforme o AC 05.

Já no AC 06 flagrou-se a ocorrência de situação mais gravosa. ROBSON proprietário a empresa RR, após conversar com o Doutor RANlLSON por telefone, liga para o representado EMANUEL NERI PIEDADE (ex- Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB - e atua! titular da Secretaria Estadual de Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL) e afirma que irá entregar um 'documento' para RANILSON, e que acredita que isso dará uma amenizada. Assim é que, de acordo com a prova colhida, os indícios apontam que o representado recebeu propina da organização criminosa pelos seus “serviços prestados”. Exemplo disso foi o encontro ocorrido entre RANILSON e o proprietário da empresa RR, o representado ROBSON, na residência deste último ocorrida no dia 1 de Agosto de 2.012 e apontada no AC 06.

Ocorre que neste mesmo dia, horas antes, ROBSON determina a sua esposa que saque valores de sua conta, bem como prepare a mesa para o almoço eis que ia receber 'um cara', que também irá pegar dinheiro em sua residência.