COMO A QUADRILHA DA PREFEITURA AGIA: SECRETÁRIO DE ESTADO, EMANUEL NERI DECIDIA QUEM VENCIA LICITAÇÕES

Mesmo sendo o titular de uma secretaria de Estado (Secel), EMANUEL NERI PIEDADE agira com desenvoltura e poder na Prefeitura de Porto Velho, chegando até mesmo a definir, em razão de sua influência, quem venceria licitações.

A participação de cada um dos envolvidos no esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho, relativamente aos casos descobertos com a Operação Vórtice, foi detalhada pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal ao desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, nos autos do processo 0002937-77.2012.822.0000. A decisão tem 108 páginas e mostra como agia o  bando, de acordo com investigações iniciadas em junho do ano passado. Confira:

EMANUEL NERI PIEDADE

As investigações confirmaram as suspeitas iniciais em relação ao estreito relacionamento de EMANUEL com o investigado ROBSON RODRIGUES DA SILVA, dono da empresas RR Serviços e Terceirização LTDA, bem como com o investigado EDWILSON, dono das empresas FortaI Construções e Porto Junior Construções. As provas demonstram que tal servidor público teve atuação decisiva em certames licitatórios, devido às funções que exerceu, podendo, inclusive, decidir acerca do eventual vencedor, sendo de suma importância sua participação no esquema criminoso, conforme parecer lançado no pregão presencial 04012010 (fls. 1748 daqueles autos, enviados em anexo), onde desclassifica empresas que concorreriam ao certame ao argumento de que não atendem ao disposto no edital, tudo com o fim único de privilegiar os interesses das empresas pertencentes ao grupo criminoso do qual faz parte, tendo elas, efetivamente, sagrando-se vencedoras, como já dito.

A investigação demonstrou que existem sérios indícios que de o Secretário recebeu, em mais de uma oportunidade, grande quantia em dinheiro dos empresários ROBSON e EDWILSON, para quem elaborou pareceres e planilhas a fim de beneficiar as empresas participantes da ORCRIM e que mantém contratos com a Prefeitura. Ressalte-se. uma vez mais, que apesar de sua salda da SEMUSB, EMANUEL continua exercendo grande influência no órgão e sua adesão aumenta o poder político da organização. Ao tratarmos da investigada MIRIAN SALDANA PERES, atual Chefe de Gabinete do Prefeito de Porto Velho/RO e Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), descrevemos que EMANUEL, apesar de não mais possuir cargo público municipal, continua a administrar com muito vigor os contratos lá firmados pelas empresas do grupo criminoso Por último, vale registrar que o monitoramento indicou que EMANUEL tem ciência que outros servidores municipais também estariam recebendo vantagem indevida, tendo, inclusive, intermediário de repasses a alguns deles. Assim agindo e de acordo com o contido nos autos há indícios de que praticou os crimes previstos nos:Arts. 288 c/c Lei 9034/95, 299, 312 e 317, todos do Código Penal. Art. 92 c/c art. 84, § 2 , ambos da Lei 8.666/93.