Ellis Regina indica mais de R$ 1 milhão em emendas para a Educação, Saúde, Esporte e Desenvolvimento Urbano

A vereadora Ellis Regina (UBr) anunciou nesta quinta-feira (12) a indicação de mais de R$ 1 milhão de suas Emendas Impositivas para contemplar setores importantes da administração pública como saúde, esporte, educação e desenvolvimento urbano.

As emendas impositivas são indicadas pelos vereadores e fazem parte do orçamento público, sendo aplicadas pelo Executivo Municipal, através de suas respectivas secretarias para onde elas serão direcionadas. As emendas fazem parte do Orçamento 2025, que será votado na próxima semana.

“São recursos que vão ajudar muito não apenas a administração, mas, sobretudo, boa parcela da população através de serviços que serão disponibilizados ao cidadão mais carente. Essa é a nossa contribuição de fazer um mandato cada vez mais participativo e inclusivo com foco na população”, comentou.

Para a Educação, a vereadora pretende destinar R$ 200 mil para reformas de escolas municipais. O recurso será aplicado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Para o Esporte, o valor de R$ 50 mil, irá financiar eventos esportivos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes que promovam inclusão social, saúde, integração comunitária e incentivam a prática esportiva.

Para o setor de Desenvolvimento Urbano, a Emdur terá uma fatia de R$ 250 mil a serem investidos em dois segmentos: urbanização e revitalização de espaços públicos para oferecer opções de lazer e recreação de crianças e incentivar o convívio social; e ainda, na perfuração de poços artesianos para a população carente de bairros de Porto Velho que sofrem com a falta de água potável.

Ao setor da Saúde caberá a maior fatia dos recursos: R$ 600,4 mil. Desse total, R$ 400 mil vai para a aquisição de material educacional preventivo de saúde bucal, que faz parte das atividades do serviço odontológico do município; Outros R$ 200,4 mil vai para a aquisição de materiais de consumo da sala de curativos de diabéticos, melhorando o atendimento e o serviço prestado a pacientes.

Em Porto Velho, a Resolução nº 714/CMPV-2024 define os procedimentos técnicos, limites e prazos para as emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2025. Já o Decreto nº 19.692/2024 regulamenta a execução, operacionalização e prestação de contas das emendas.