Política
Foragido Valter Araújo perde advogados no STF e STJ
Terça-feira, 31 Janeiro de 2012 - 09:03 | RONDONIAGORA
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberam petições nesta segunda-feira, apresentadas pelos advogados Marilda de Paula Silveira e Marcelo Cama Proença Fernandes comunicando que não mais atuam na defesa do foragido Valter Araújo, deputado com mandato suspenso e que foi preso durante a Operação Termópilas em Porto Velho. Não há informações complementares sobre os motivos que levaram os profissionais a abandonarem a defesa.
Pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), nenhuma pessoa pode ser processada sem um defensor. Acontece que nos dois tribunais as ações foram propostas por Valter Araújo e se tratam de Habeas Corpus contra decisão que determinou sua nova prisão, caso do STF, ou o mérito das decretações das prisões, processo em andamento no STJ. O Estatuto da Advocacia prevê que mesmo em casos de renúncia, o advogado ainda fica responsável pela defesa do cliente por 10 dias.
Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça sua defesa.
Pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), nenhuma pessoa pode ser processada sem um defensor. Acontece que nos dois tribunais as ações foram propostas por Valter Araújo e se tratam de Habeas Corpus contra decisão que determinou sua nova prisão, caso do STF, ou o mérito das decretações das prisões, processo em andamento no STJ. O Estatuto da Advocacia prevê que mesmo em casos de renúncia, o advogado ainda fica responsável pela defesa do cliente por 10 dias.
Se o foragido não indicar um defensor, o Tribunal informa a Defensoria Pública para faça sua defesa.
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