População pode opinar sobre grandes investimentos no Estado através do PPA

O Governo de Rondônia criou o portal www.ppaparticipativo.ro.gov.br para que a população possa encaminhar sugestões via internet para os grandes investimentos do Estado, definidos no Plano Plurianual (PPA) previsto para 2012/2015. O projeto, que será encaminhado pelo Executivo à Assembléia Legislativa até o dia 31 de agosto, prevê as linhas de ações do Executivo nas áreas de infra-estrutura, produção agrícola e investimentos na área social, entre outras. Dentro do arcabouço do PPA é que se formata todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que por sua vez dá rumo a Lei do Orçamento Anula (LOA), que prevê receitas e despesas do Estado. Hoje, pela manhã, o governador Confúcio Moura (PMDB) lançou o PPA Participativo no Tribunal de Contas. Em meio a turbulência criada por segmentos da PM, Confúcio anunciou que “será a primeira vez na história de Rondônia que o PPA contará com a participação da sociedade, num projeto que vai sacramentar compromissos de campanha”. Além do portal, o Governo realizará audiências públicas nas dez regionais do estado, uma forma de ouvir o maior número de pessoais possíveis. O estado também esta elaborando a Cartilha Cidadã, que será distribuída nos 52 municípios, com informações sobre o que é o PPA.