Porto Velho 96 anos de Instalação – Feriado municipal

“Em 30 de outubro de 1913, o governador do Estado do Amazonas Dr. Jônathas de Freitas Pedroza, através da Lei n.º 741, criou o Termo Judiciário de Porto Velho, anexo à Comarca de Humaitá em 30 de janeiro, assim oficializando sua denominação de “Porto Velho”, adotado tanto pela empresa construtora da ferrovia (May and Jekil Rondolph) como pela sua contratante (Madeira-Mamoré Railway Co.Ltda), a partir da instalação da primeira, 1907, no Porto Velho dos Militares de Porto Velho como era denominada pelos moradores de suas proximidades. Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidosos limites do Termo Judiciário de Porto Velho.

No dia 02 de Outubro de 1914 (sexta feira) o Governador do estado do Amazonas Jonathas de Freitas Pedroza, sancionou a Lei n. 757, aprovada pela Assembléia Legislativa, que criou o Município de Porto Velho.

A LEI Nº 757 DE 2 DE OUTUBRO DE 1914

Crea o municipio  de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, à margem direita do rio Madeira, e dá outras providencias.

O DR. JONATHAS DE FREITAS PEDROSA, Governador do Estado do Amazonas, etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte LEI :

Art. 1º - Fica creado o municipio de Porto Velho, com séde na povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário.

Art. 2º - O Poder Executivo fica autorisado a entrar em acordo com o Governo Federal, a Madeira Mamoré Raylway Company e os proprietarios de terras para a fundação immediata da povoação, aproveitando na medida do possivel, as obras do saneamento feitas ali por aquella companhia, e abrir os créditos necessários à execução da presente lei.

Art. 3º - O primeiro governo do municipio será constituido por nomeação do governador do Estado e o seu mandato se extenderá até 31 de Dezembro de 1916.

Palacio do Governo, em Manáos, 2 de Outubro de 1914.
Dr. Jonathas Pedrosa.

Major Fernando Guapindaia

Na manhã de domingo 24 de janeiro de 1915, foi instalado o município de Porto Velho, assumindo o governo municipal o Major de Engenharia do Exército Fernando Guapindaia de Souza Brejense, maranhense (1873-1929) nomeado pelo governador Jonathas Pedroza,  juntamente com os intendentes (vereadores) José Jorge Braga, Luzitano Corrêa, Manoel Felix, Antônio Sampaio e José Camargo. Atualmente são 16 vereadores.

O nome Porto Velho

As dificuldades de construção e operação de um porto fluvial, em frente às pedras  da cachoeira de Santo Antônio, fizeram com que construtores e armadores utilizassem um porto localizado 7 km a jusante, em local muito mais favorável. Era chamado por alguns de "porto velho dos militares" fazendo referência a um ponto de apoio e estratégico deixado pelo exército brasileiro durante a Guerra do Paraguai (1864-1870 ) quando o Imperador D. Pedro II enviou um pelotão da guarda imperial para a proteção da fronteira em Santo Antônio, receio de uma invasão boliviana simpatizante da questão paraguaia. A guerra acabou e ficou um ponto logístico conhecido como “ Porto Velho dos Militares ”. 

Apresenta uma localização privilegiada à margem direita do Rio Madeira, tem extensão de 34.096 Km² e população atual de 426.558 habitantes (dados IBGE – 2010).

Foram inseridos aqui apenas os nomes dos prefeitos que assumiram após 15 de novembro de 1985 quando foram restabelecidas as eleições diretas para prefeito das capitais e alguns municipios brasileiros.

Jerônimo Garcia de Santana - 1986 a 1987, conhecido politicamente como o homem da bengala. Bacharel em Direito nasceu na cidade de Jataí no estado de Goiás em 1934. Foi deputado federal e o primeiro governador eleito.Reside em Brasília.

Tomás Guilherme Correia - 1987 a 1988 (vice-prefeito, substituiu Jerônimo Santana.  Cearense, advogado nasceu em 1950.

Francisco José Chiquilito Coimbra Erse - 1º de janeiro de 1989 1º de janeiro de 1993. Amazonense nascido em Manaus em 1949 e faleceu em 2001. Funcionário público e técnico em administração foi deputado federal. Entre as várias homenagens prestadas, cito a antiga rua Rio Madeira, que hoje leva seu nome. 

José Alves Vieira Guedes  1º de janeiro de 1993 1º de janeiro de 1997 Guedes nasceu na cidade de Itacajá, no atual estado de Tocantins (antes Goiás) em 1954 foi vereador na capital,  deputado federal constiuinte e prefeito por dois mandatos, atualmente é acadêmico em Direito.

Francisco José Chiquilito Coimbra Erse 1º de janeiro de 1997 – 1988.

Carlos Alberto Azevedo Camurça – 1988 (vice-prefeito, substituiu Chiquilito Erse) reeleito - 1º de janeiro de 2001 1º de janeiro de 2005 Carlinhos Camurça como é chamado politica- mente, nasceu na cidade de Guajará-Mirim em 1956. Técnico em administração, comerciante foi eleito deputado federal para dois mandatos.

Roberto Eduardo Sobrinho 1º de janeiro de 2005 1º de janeiro de 2009 Formado em Psicologia chegou a Porto Velho em 1983 e militou no movimento sindical participando da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia e da CUT no estado. Roberto Sobrinho nasceu na cidade de São Paulo em 1959.

Roberto Eduardo Sobrinho 1º de janeiro de 2009 1º de janeiro de 2013

Professor Ruzel Costa leciona na rede estadudal de ensino Escola Ênio dos Santos Pinheiro, Colégio Objetivo, Faculdade Faro e Colégio Interação-Geo em Porto Velho.