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"Nós não precisamos de vexame policial"
Quinta-feira, 30 Abril de 2009 - 11:20 | Altino Machado
O deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) está na mira da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito abriu inquérito para apurar a acusação de que o deputado desmatou ilegalmente 1,6 mil hectares de floresta da Amazônia no município de Machadinho D`Oeste (RO), a 350 km da capital Porto Velho.
A denúncia chegou STF em março e o processo agora aguarda parecer na Procuradoria Geral da República (PGR), onde está desde 14 de abril.
Laudo do Ministério Público Federal (MPF) de Rondônia apurou que os danos causados à floresta são de responsabilidade de Amorim. Ele é apontado como proprietário das fazendas “Carnaval 70″ e “Monte Aurélio”, vizinhas à uma Unidade de Conservação.
Uma das áreas, localizada na margem direita do Rio Machado, foi transformada em pastagem de gado, segundo o MPF, impedindo a regeneração da mata derrubada. A Procuradoria Geral da República vê “fundados indícios dos delitos ambientais”.
Em entrevista por telefone, o polêmico pecuarista e deputado se diz “vítima de perseguição constante e de denúncias infundadas”. Veja os melhores trechos da entrevista:
O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito contra o senhor, que é acusado pelo Ministério Público Federal da derrubada ilegal de 1,6 mil hectares de floresta. Qual a sua versão contra a denúncia deputado?
Na verdade sou vítima de várias denúncias sem fundamento . Praticamente, sou vitima de uma perseguição constante. Pessoas não habilitadas começaram a fazer denúncias contra a minha pessoa por causa de uma área, de uma posse que eu comprei de outra pessoa. É uma posse aberta há mais de 80 anos. Trata-se de um local onde existiu um barracão, antiga sede de seringal, com igreja, escola. Comprei para fazer um setor de lazer, de pesca. A área foi invadida em vários lugares, naquela região do Rio Machado, em Machadinho D`Oeste. Alguns desses invasores estavam situados próximos e os fiscais do Ibama creditaram a derrubada da floresta em meu nome. A posse tem 800 hectares e nem concluí ainda o pagamento, mas já existe uma multa de quase R$ 5 milhões em cima. Quando a Justiça apurar, vai ver que essa posse é dentro de uma área de um título definitivo.
O que o senhor tem a dizer sobre o fato do STF ter pedido a abertura do inquérito?
Por se tratar do Judiciário Superior, espero que haja Justiça, com a denúncia sendo apurada com seriedade, pois ela nada tem a ver com a minha pessoa. Acredito que isso será logo elucidado. Já fiz uma resposta por escrito e estou aguardando o inquérito.
A sua trajetória foi sempre polêmica, pontuada por alguns escândalos. Como deputado e pecuarista o senhor sempre se movimenta contra qualquer iniciativa que tente proteger os recursos naturais da Amazônia. Por que age assim?
Sou a favor da conservação da floresta, de uma lei de preservação diferente da que foi aprovada. Eu não posso admitir que qualquer cidadão do resto do Brasil ou do mundo chegue sem conhecer a Amazônia e diga que nós somos predadores, bandidos, que somos o que eles sempre pensam. Nós fomos para a Amazônia Legal numa época em que se podia derrubar, em que se exigia a necessidade de se derrubar as florestas. Fizeram uma lei ambiental como se fosse para o Paraná ou a Bahia. A rigor, de acordo com a lei, ninguém tem direito a fazer nada. É crime por tudo. Sou favorável que se desmate só o suficiente para que as pessoas possam sobreviver. Acho que o estado de Rondônia já desmatou o suficiente, mas nós não podemos ser condenados por áreas que foram desmatadas antigamente ou retirados de áreas onde as pessoas já estão morando há 15 ou 20 anos.
O senhor acaba de afirmar que Rondônia já desmatou o suficiente.
Mas para isso é necessária uma contrapartida do governo federal em investir na recuperação das terras degradadas. Já botei duas vezes no Orçamento da União recursos destinados à essa recuperação de áreas degradadas e o governo não tem atendido em nada. Contudo, sou a favor que não se desmate mais. Rondônia já entrou nesse ritmo e quase nada tem sido desmatado nos últimos anos. Rondônia está fazendo o seu dever de casa. O que não pode acontecer são ações como uma que fizeram recentemente os fiscais do Ministério do Meio Ambiente. Ficaram meses comendo e dormindo, gastando o dinheiro da nação com helicópteros, carros em cidades onde o povo está passando fome, onde não existe uma delegacia, um policial civil, um cartório, não tem nada. Eles aparecem apenas para perseguir, para demonstrar o seu poder de força.
O senhor acha que não deve acontecer esse tipo de fiscalização ostensiva para se tentar evitar a devastação da Amazônia?
Eu acho que não há necessidade desse aparato todo que tem sido usado. Bastaria o Ibama atuar junto com a Polícia Militar de cada Estado, sendo envolvida a sociedade e suas instituições em educação ambiental nos municípios, para que seja desenvolvido o sentimento de preservação. Eu não admito que essa preservação da Amazônia Legal seja feita à base do revólver ou da metralhadora. Isso não vai resolver nada. O que vai consertar é a conscientização da população e a contrapartida do governo federal. O desemprego e o abandono fazem com que as pessoas não respeitem a lei que proíbe o desmatamento.
Mas essa exibição de força ocorre para se contrapor à ação de grileiros, daquelas que derrubam, queimam ou exploram ilegalmente a madeira das florestas na Amazônia.
Não existe mais grileiro. Os satélites cobrem tudo. Qualquer repartição de controle e fiscalização ambiental tem hoje num computador o estado inteiro. É bicho de sete cabeças manter esse tipo de fiscalização ostensiva para conter as massas. Nós não precisamos de vexame policial. Nós precisamos é de policiais para impedir a invasão de nossas fronteiras, onde a droga está rolando solta, tomando conta do nosso país.