COLUNA SEMANAL SINDSEF - 17 A 23 DE MAIO

GEAP

Manobra fiscal que reduziu a meta de economia do governo favorece o pagamento dos aumentos salariais combinados com o funcionalismo público federal. Vontade política também é positiva para servidores. Embora ainda tente conter a sangria que faz a arrecadação de impostos despencarem, o governo já trabalha sob novas bases fiscais e — pelo menos do ponto de vista financeiro — acredita ter recuperado o fôlego para pagar os reajustes prometidos ao funcionalismo. Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), autorizada em abril, o Palácio do Planalto contará com recursos extras que serão decisivos para amenizar boa parte da pressão que asfixia o caixa federal. A necessidade de encontrar verbas para investir e blindar a economia da crise não é mais tão urgente.

REAJUSTE?

Manobra fiscal que reduziu a meta de economia do governo favorece o pagamento dos aumentos salariais combinados com o funcionalismo público federal. Vontade política também é positiva para servidores. Embora ainda tente conter a sangria que faz a arrecadação de impostos despencarem, o governo já trabalha sob novas bases fiscais e — pelo menos do ponto de vista financeiro — acredita ter recuperado o fôlego para pagar os reajustes prometidos ao funcionalismo. Com a redução do superávit primário deste ano de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), autorizada em abril, o Palácio do Planalto contará com recursos extras que serão decisivos para amenizar boa parte da pressão que asfixia o caixa federal. A necessidade de encontrar verbas para investir e blindar a economia da crise não é mais tão urgente.

NA GELADEIRA

Há nove anos os valores das diárias de viagens a serviço não são reajustados. A defasagem no período alcança 80,84%, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Os valores pagos não são suficientes, sequer, para custear as despesas que o artigo 58, da Lei 8.112/90 determina como finalidade das diárias, "destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana." Atualmente, as diárias no Executivo Federal variam entre R$ 26,85 e R$ 98, 86, conforme a situação funcional do servidor (Decreto 6.258/07). A esses valores é acrescida uma importância que vai de 50% a 90% da diária dependendo do local da viagem. Uma realidade bem diferente vive o Judiciário e o Legislativo. As diárias dos servidores do Judiciário alcançam até 60% do valor pago aos magistrados, ou seja, R$ 368,40. Já o Legislativo paga R$ 330 de diária em viagens nacionais.

FUNASA

Os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira e Maria Aparecida Rodrigues, acompanhados pelo representante sindical de Colorado D’Oeste, José Carlos Pereira, estiveram reunidos na última quinta-feira (14), na Coordenação de Administração da Funasa, com Paulo Roberto Silva (Coordenador estadual adjunto), Domingos Sávio (assessor técnico) e Marinete Souza (responsável pelo setor de recursos humanos), discutindo questões relacionadas com direitos dos servidores daquele órgão.

O principal ponto da pauta foi sobre a recente decisão do STF que garante direito à aposentadoria especial aos servidores públicos que atuam em situação na qual expõe a saúde em risco, como é o caso dos servidores da Funasa, dos servidores do ex-território que atuam na área de saúde e outras categorias.

De acordo com a orientação do SINDSEF/RO, quem completou 25 anos de serviço, se for todo em condições insalubre, poderá requerer a aposentadoria especial.

Cabe ressaltar que o mandado de injunção julgado recentemente foi promovido pela CONDSEF representando um grupo de sindicatos.

Os filiados do SINDSEF/RO não estão contemplados na ação da CONDSEF, entretanto, há em tramitação no STF o MI- 1042, de autoria do SINDSEF/RO, cujo relator é o ministro Joaquim Barbosa, que deverá estender monocraticamente o mesmo benefício para todos os servidores filiados ao nosso sindicato.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDSEF, com base no Estatuto da Entidade, convoca seus filiados para Assembléia Geral Extraordinária, no Centro de Formação Sindical, situado à Rua Rio de Janeiro, próximo ao SESI, em PORTO VELHO, para discutirem e deliberarem sobre a pauta abaixo:

Data: 20/05/2009 – Quarta-Feira
Horário: 09h00min h

Pauta:

1 – Informes Gerais
2 – Informações sobre a GEAD;
3 – GEAP;
4 - Processo do Plano Bresser;
5 – Situação dos professores com Duplicidade de Contrato;
6- Termo de Opção dos Professores

Herclus Antônio Coelho de Lima
PRESIDENTE

VALE COXINHA?

Na última quarta-feira, o Correio Braziliense publicou uma matéria onde o governo anuncia possível aumento no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo, congelado há quatro anos.

Entidades sindicais defendem a isonomia no pagamento dos benefícios aos servidores dos Três Poderes. Hoje, a discrepância é gritante. No Executivo, por exemplo, os valores do auxílio-alimentação, variam de R$126 a R$162/mês por Estado. Os baixos valores fizeram com que o benefício fosse apelidado de “vale coxinha”. Já o Legislativo concede R$638/mês para alimentação de seus funcionários, maior valor pago entre os poderes. A cobrança também é sobre o reajuste de outros benefícios como auxílio-transporte, creche, diárias, além da contrapartida em planos de saúde. No auxílio-transporte, a proposta é alterar a fórmula de cálculo que hoje traz prejuízo para um número enorme de servidores. A forma regionalizada como o auxílio-alimentação é pago no Executivo também é questionada. As entidades defendem a isonomia entre os poderes, mas, acham que R$ 400 reais estão de bom tamanho. Segundo o próprio governo, o pagamento do novo valor ainda não definido, poderá ser no próximo contracheque.

DESMONTE

Na próxima semana haverá encontro de diversas categorias. Entre as atividades, que devem reunir representantes de todos os estados, está à realização de um seminário contra desmonte de órgãos públicos e uma plenária nacional. Na plenária, que acontece no sábado, 23, um dos objetivos é trabalhar um calendário unificado de luta com outras entidades. A maratona de encontros começa na próxima quarta, 20, quando servidores do Dnocs discutem a situação do órgão e levantam ações estratégicas para o atendimento de suas demandas. Em seguida, dia 21, servidores dos ministérios da Agricultura e Planejamento fazem seu debate. No dia 22, filiadas fazem seminário contra desmonte de órgãos públicos. O debate é feito em um momento importante já que o próprio presidente Lula vem defendendo a visão de que o Brasil necessita investir em um Estado forte e bem administrado. Dias 27 e 28 é a vez dos administrativos fazendários debaterem e trabalhar sua mobilização em torno da luta pela aglutinação de cargos e tabela salarial para 2010. No dia 28 servidores da Ciência e Tecnologia também se reúnem em Brasília.