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COMPENSAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DAS USINAS - Por Tadeu Fernandes
Terça-feira, 11 Novembro de 2008 - 13:08 | Tadeu Fernandes
O município de Porto Velho, em especial sua área urbana e seus habitantes, foi muito esquecido pelos governantes e bancadas representativas, quer na assembléia como no congresso nacional. Isso parece se justificar em razão do interior do Estado possuir dois terços dos eleitores, conseguindo eleger a sua maioria política e o próprio governador, que naturalmente tem seus olhos voltados para a massa eleitoral de maior intensidade, Nada contra os pujantes e importantes municípios do interior, tanto é verdade que durante o governo de Jerônimo Santana fui presidente da comissão que tratava da mudança da Capital para o Interior, tendo sido feito um grande trabalho nesta direção e por pouco não foi aprovada a mudança.
Com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, os portovelhenses esperavam que sua riqueza maior alavancasse os investimentos públicos em várias áreas onde a Capital é carente, mesmo porque dentro das unidades federativas cada município recebe os rendimentos das riquezas encravados nos seus territórios. A construção das hidrelétricas obviamente resulta em degradação ambiental e modificação da sua flora e fauna, diminuição do seu tamanho territorial e retirada dos habitantes ribeirinhos, resultando em termos de ajustamentos e compensações financeiras, tendo as empresas construtoras obrigações firmadas no licenciamento ambiental expedido pelo IBAMA.
A riqueza maior que o município de Porto Velho possui é o Rio Madeira, que possibilita a navegação fluvial até Belém, com seu terminal portuário despachando quase toda a produção de Rondônia e de outros estados, apesar de resultar em pequena renda tributária.
Com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, os portovelhenses esperavam que sua riqueza maior alavancasse os investimentos públicos em várias áreas onde a Capital é carente, mesmo porque dentro das unidades federativas cada município recebe os rendimentos das riquezas encravados nos seus territórios. A construção das hidrelétricas obviamente resulta em degradação ambiental e modificação da sua flora e fauna, diminuição do seu tamanho territorial e retirada dos habitantes ribeirinhos, resultando em termos de ajustamentos e compensações financeiras, tendo as empresas construtoras obrigações firmadas no licenciamento ambiental expedido pelo IBAMA.
Leio nos jornais que grande parte destas verbas de compensação será destinada às cidades do Interior do Estado. Repito, mérito para os seus políticos e suas populações, mas o cidadão de Porto Velho se sente desprotegido, além de órfão de representação política. Seria o mesmo que Porto Velho receber verba tributária de Pimenta Bueno na exploração de diamantes e de Cacoal na sua produção de café. Os habitantes da Capital estão entregando a sua principal riqueza, as águas de seu maio rio, para gerar energia para o Brasil e Países da América do Sul, haverá perdas no seu ecossistema.
O que se exige são os investimentos a serem feitos em seu território, pois esta unidade política do Estado não pode renunciar ao seu sagrado direito de ter todas as verbas de compensação investidas em beneficio de sua população. Se nossos representantes assim não procederem, estarão descumprindo obrigações assumidas perante seus eleitores, além de não proteger a aplicação correta que as empreiteiras assumiram quando da concessão da construção das usinas. É visível a chegada de milhares de imigrantes, também o aumento de construções de prédios e de veículos circulando. Mas o saneamento básico continua precário, o sistema viário caótico, falta quase tudo, não temos um modelo adequado de transporte público, nem mesmo de circulação de ônibus, e nada da construção da nova estação rodoviária. Faltam áreas de lazer, projetos de habitação popular. Grandes prédios estão sendo construídos sem que sejam efetivamente iniciadas obras para o tratamento de esgoto. A saúde pública precisa de muito investimento. Ou seja, temos quase tudo por fazer e não há como abrir mão de direitos expressamente estabelecidos com as construtoras das usinas hidrelétricas, sendo as verbas usadas por outros municípios. Tal situação não pode prosperar sob pena de mais uma vez serem penalizados os habitantes da Capital, já em combalida situação certamente por seu menor número de representantes políticos.
Que se façam investimentos eqüitativos em todos os municípios que também merecem todo atendimento dos poderes públicos, cidades do Interior que crescem e contribuem para o desenvolvimento do Estado, o que muito nos orgulha, registrando somente que as verbas de compensação das usinas deverão reverter exclusivamente para unidade política do Estado que possui essa riqueza que é justamente o rio Madeira. Dele é que poderá fazer os investimentos necessários para propiciar e oferecer saúde, segurança e educação aos milhares de habitantes que para cá virão em razão da construção das usinas do Madeira. Com a palavra nossos políticos e agentes públicos que estão investidos do dever de defender os interesses de seus habitantes, não permitindo o perecimento das esperanças de que o nosso futuro seja melhor.
Tadeu Fernandes é Advogado
Com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, os portovelhenses esperavam que sua riqueza maior alavancasse os investimentos públicos em várias áreas onde a Capital é carente, mesmo porque dentro das unidades federativas cada município recebe os rendimentos das riquezas encravados nos seus territórios. A construção das hidrelétricas obviamente resulta em degradação ambiental e modificação da sua flora e fauna, diminuição do seu tamanho territorial e retirada dos habitantes ribeirinhos, resultando em termos de ajustamentos e compensações financeiras, tendo as empresas construtoras obrigações firmadas no licenciamento ambiental expedido pelo IBAMA.
A riqueza maior que o município de Porto Velho possui é o Rio Madeira, que possibilita a navegação fluvial até Belém, com seu terminal portuário despachando quase toda a produção de Rondônia e de outros estados, apesar de resultar em pequena renda tributária.
Com a construção das usinas de Jirau e Santo Antonio, os portovelhenses esperavam que sua riqueza maior alavancasse os investimentos públicos em várias áreas onde a Capital é carente, mesmo porque dentro das unidades federativas cada município recebe os rendimentos das riquezas encravados nos seus territórios. A construção das hidrelétricas obviamente resulta em degradação ambiental e modificação da sua flora e fauna, diminuição do seu tamanho territorial e retirada dos habitantes ribeirinhos, resultando em termos de ajustamentos e compensações financeiras, tendo as empresas construtoras obrigações firmadas no licenciamento ambiental expedido pelo IBAMA.
Leio nos jornais que grande parte destas verbas de compensação será destinada às cidades do Interior do Estado. Repito, mérito para os seus políticos e suas populações, mas o cidadão de Porto Velho se sente desprotegido, além de órfão de representação política. Seria o mesmo que Porto Velho receber verba tributária de Pimenta Bueno na exploração de diamantes e de Cacoal na sua produção de café. Os habitantes da Capital estão entregando a sua principal riqueza, as águas de seu maio rio, para gerar energia para o Brasil e Países da América do Sul, haverá perdas no seu ecossistema.
O que se exige são os investimentos a serem feitos em seu território, pois esta unidade política do Estado não pode renunciar ao seu sagrado direito de ter todas as verbas de compensação investidas em beneficio de sua população. Se nossos representantes assim não procederem, estarão descumprindo obrigações assumidas perante seus eleitores, além de não proteger a aplicação correta que as empreiteiras assumiram quando da concessão da construção das usinas. É visível a chegada de milhares de imigrantes, também o aumento de construções de prédios e de veículos circulando. Mas o saneamento básico continua precário, o sistema viário caótico, falta quase tudo, não temos um modelo adequado de transporte público, nem mesmo de circulação de ônibus, e nada da construção da nova estação rodoviária. Faltam áreas de lazer, projetos de habitação popular. Grandes prédios estão sendo construídos sem que sejam efetivamente iniciadas obras para o tratamento de esgoto. A saúde pública precisa de muito investimento. Ou seja, temos quase tudo por fazer e não há como abrir mão de direitos expressamente estabelecidos com as construtoras das usinas hidrelétricas, sendo as verbas usadas por outros municípios. Tal situação não pode prosperar sob pena de mais uma vez serem penalizados os habitantes da Capital, já em combalida situação certamente por seu menor número de representantes políticos.
Que se façam investimentos eqüitativos em todos os municípios que também merecem todo atendimento dos poderes públicos, cidades do Interior que crescem e contribuem para o desenvolvimento do Estado, o que muito nos orgulha, registrando somente que as verbas de compensação das usinas deverão reverter exclusivamente para unidade política do Estado que possui essa riqueza que é justamente o rio Madeira. Dele é que poderá fazer os investimentos necessários para propiciar e oferecer saúde, segurança e educação aos milhares de habitantes que para cá virão em razão da construção das usinas do Madeira. Com a palavra nossos políticos e agentes públicos que estão investidos do dever de defender os interesses de seus habitantes, não permitindo o perecimento das esperanças de que o nosso futuro seja melhor.
Tadeu Fernandes é Advogado
