Desafios de 2018

O ano de 2018 começa com grandes desafios para cada um de nós. Desde o fim da ditadura militar e a conseqüente reabertura democrática, nosso país não enfrentava turbulências de natureza política tão intensas. Manifestei a preocupação logo na abertura do discurso na solenidade de abertura do ano judiciário de 2018. Adverti que não há cidadão ou instituição que possa se manter alheia ao chamado para contribuir para o processo de renovação e reconstrução pelo qual estamos passando. Séculos de privilégios e desigualdades jamais serão passados a limpo sem a necessária divisão dos custos morais implicados nessa luta. Mas a transformação não pode tardar. Em seu discurso histórico na conclusão do processo constituinte de 1988 Ulisses Guimarães lembrava a origem popular da mudança: “Foi a sociedade mobilizada nos colossais comícios das 'Diretas Já' que pela transição e pela mudança derrotou o Estado usurpador”. A diferença em relação ao momento que experimentamos agora, contudo, é o peso que recai sobre os ombros do sistema de justiça nacional.

Fundamentada em uma Constituição republicana e democrática, as instituições de justiça do país estão sendo convocadas para o inevitável saneamento jurídico das práticas medievais que ainda persistem, e de forma sistêmica, em nosso ordenamento político. Dessa forma, o Poder Judiciário brasileiro está sob forte pressão histórica. “Ultima ratio” dessa grande disputa civilizacional entre o velho e o novo, o Poder Judiciário também experimenta, como qualquer outro sistema de poder de Estado, seu encontro com a autocrítica. O Poder Judiciário não existe para si mesmo. Existe para a sociedade, existe para o povo! E é exatamente por isso que faz parte da missão institucional de todos nós a defesa incondicional de sua independência e de sua força. Construímos um Estado de direito para que o Poder Judiciário, livre e independente, estivesse legitimado a julgar o próprio Estado, em última instância, de forma a garantir a prevalência da lei acima de qualquer razão individual.

O "Senhor Diretas" destacava a suprema importância dessa tarefa: “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”. Nesse sentido, hipotecamos nossa confiança na missão encampada por magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJRO, para assegurar que em nosso estado a crise republicana que viceja, floresce, medra, vinga e vive no país não encontre terreno fértil, pois que enfrentada sob o absoluto anteparo da lei. É exatamente com este espírito que saúdo, em nome da advocacia rondoniense e na abertura do ano judiciário que se inicia, o novo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia e grande amigo de nossa terra, Desembargador Walter Waltemberg. E de previamente penhorar à sua gestão nosso apoio firme para afastar de nossas plagas qualquer sombra e qualquer ameaça à incolumidade da justiça rondoniense.

O desafio da tecnologia nos soa como um franco desafio de garantir à sociedade os meios para a melhoria na prestação jurisdicional. Sobre esse assunto específico, desde 2015 quando o TJRO inovou com a implantação do PJE, a OAB Rondônia se posicionou favorável à implementação da tecnologia. Sem afastar-se, porém, da realidade do dia-a-dia do jurisdicionado. Nasceu para nós - atores inaugurais dos debates jurídicos - a necessidade de uma ferramenta que garantisse minimamente a melhoria na prestação jurisdicional, especialmente em relação à sua entrega ao destinatário final: o cidadão. Nesse sentido, o último biênio foi marcado pela melhoria no parque tecnológico, ampliação do quadro de servidores e maior adequação da estrutura de comunicação.

E diante dos grandes desafios voltados a contemplar a melhoria do Poder Judiciário Rondoniense, expresso a voz da advocacia: não podemos mais aguardar quaisquer atores alheios à realidade do nosso dia-a-dia: a sociedade clama por uma justiça mais célere. É preciso, portanto, caminhar sem dependência ou submissão a questões que se perdem ao longo do grandioso território do nosso Estado. Eis porque renovamos nossas esperanças e manifestamos nossa absoluta confiança em uma melhora a curto prazo, com o implemento dos meios necessários à “real” melhoria na prestação jurisdicional. Testemunhas ativas de nossa história regional, reconhecemos a importância da harmonia entre nossas instituições para a paz social. A advocacia rondoniense se fortalece desde os últimos anos ao se postar ombro-a-ombro com a justiça para o enfrentamento das dificuldades em defesa da Constituição. Apresentamos as armas das prerrogativas constitucionais da advocacia com as quais haveremos de manter a vigilância alerta e indômita contra o perigo do retrocesso.

Precisamos de uma política renovada. Mas o povo irá cumprir esse papel. As decisões populares correm ao saber da cultura complexa e secular que forma as nossas muitas identidades. Nosso trabalho, em defesa da Constituição, é trabalhar pela racionalidade do império democrático dos procedimentos, impedindo que o egoísmo das forças particulares colonize os sistemas de poder. Enfrentemos, pois, o difícil combate que se anuncia. Confiamos encerrar mais esse período, como Ulisses encerrara aquele: “A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo”.

* Andrey Cavalcante é presidente da OAB em Rondônia