Empresas aéreas reduzem quantidades de voos em Rondônia e afirmam que a culpa é das demandas judiciais. Será?

Uma pausa pra falar sobre o assunto do momento: ‘‘A redução dos voos pelas cias aéreas em Rondônia’’.

As empresas alegam que foi necessário reduzir os voos em razão do alto índice de demandas judiciais movidas em face das cias aéreas. 

A pergunta, nesse caso, seria: o que motiva o ingresso das demandas judiciais? 

Porém, o que está sendo considerado é a quantidade de ações que são levadas à justiça e o valor arbitrado a título de condenação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Sabemos que os voos para a região norte não são os mais acessíveis, tanto financeiramente quanto na questão de logística. Por isso, temos uma condenação um pouco mais elevada comparada ao restante do país. Um voo cancelado em São Paulo, por exemplo, pode ser solucionado em poucos minutos com realocação em outra aeronave, o que não é possível em Rondônia e em muitos estados da região norte do Brasil.

Ocorre que, mesmo tendo condenações um pouco mais elevadas, os problemas já considerados rotineiros, infelizmente, continuam. E o que resta ao cidadão-consumidor? Buscar seu direito junto à Justiça.

Ora, se o serviço é ofertado para a nossa região, evidentemente há uma vantagem comercial para que a empresa opere aqui. Logo, o mínimo que se espera é que prestem o serviço com a qualidade compatível aos aviltantes valores cobrados pelos bilhetes.

Vamos pensar um pouco: reduzir os voos como tentativa de inibir o consumidor a ingressar com a demanda judicial pode até reduzir o número de demandas, mas por uma questão óbvia o preço das passagens, que já era elevado, certamente vai triplicar e pouca gente vai conseguir viajar. É importante considerar também que já chegamos ao segundo semestre de 2023, imagina o movimento, filas, congestionamento que encontraremos nas férias do final deste ano!

Aqui, ainda faço uma observação – estamos considerando apenas um gasto do consumidor junto à cia aérea. Mas, já pararam pra pensar também do gasto como contribuinte que paga para que a bancada de Rondônia (políticos e afins) continue viajando com passagens elevadíssimas? Basta verificar o portal da transparência.

Por outro lado, reduzir o valor da condenação faz com que isso entre no plano de gerenciamento de crise das cias aéreas e não faça a mínima diferença no valor final.

Então, quem sai ganhando? A pergunta fica no ar, porque a outra, oposta, já sabemos a resposta: quem sai perdendo é o consumidor.

Naiana Mello é advogada com atuação na área de Direito do Consumidor